Renegociação de dívidas do MEI terá desconto de até 70% e prazo de até 145 meses

O Governo Federal deve lançar nos próximos dias um programa de renegociação de dívidas voltado aos Microempreendedores Individuais (MEIs). A proposta prevê descontos que podem chegar a 70% sobre os débitos e parcelamento em até 145 meses, conforme as condições de cada contribuinte.

A expectativa é atender cerca de 3,5 milhões de MEIs, além de micro e pequenas empresas com dívidas de até R$ 20 mil. Segundo estimativas do governo, o estoque de débitos que poderá ser negociado soma aproximadamente R$ 12,4 bilhões.

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Condições do desconto

De acordo com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), as condições da renegociação serão definidas de forma individualizada. Isso significa que nem todos os contribuintes terão acesso ao desconto máximo ou ao prazo mais longo para pagamento. A análise levará em consideração a situação financeira de cada empresa e o perfil da dívida.

Segundo a procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Almeida, o modelo busca aumentar as chances de regularização e reduzir o risco de novos casos de inadimplência.

“Não é todo mundo que vai ter 145 meses ou 70% de desconto. A análise é individualizada, e por isso que ela gera um compromisso maior no pagamento e reduz o risco moral do inadimplemento”, disse ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.

Impacto previsto

O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, afirmou que milhões de MEIs deixaram de acessar políticas públicas por estarem em débito com a União.

Segundo ele, cerca de 17 milhões de brasileiros estão cadastrados como MEI, mas aproximadamente 3,4 milhões encontram-se em situação irregular devido ao não pagamento das contribuições. Com a regularização, esses empreendedores poderão voltar a acessar benefícios como linhas especiais de crédito, programas de incentivo e os direitos previdenciários vinculados à categoria.

 “A proposta está em fase final, mas deve ser um sistema generoso, permitindo que a pessoa pague isso em mais de dez anos, com bastante redução dos custos, redução de multa de juros, para que ele se regularize e possa, uma vez regularizado, voltar ao MEI, voltar a ter os direitos previdenciários e acessar essas outras linhas de crédito e de soluções que o governo está pondo à disposição dos empreendedores”, declarou o ministro.

Pronampe terá novas regras

Além da renegociação das dívidas, o governo sancionou recentemente mudanças no Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

• As novas regras ampliam o público atendido, que passa a incluir empresas de médio porte com faturamento anual de até R$ 300 milhões.
• Outra alteração elimina a exigência de manutenção do quadro de funcionários para obtenção do crédito, condição que existia anteriormente.
• Também deixam de ser obrigatórias algumas certidões normalmente exigidas pelas instituições financeiras, como comprovantes de regularidade fiscal e do FGTS.

Governo ampliará garantias para facilitar crédito

Segundo a Casa Civil, o governo pretende assumir até 80% das garantias das operações contratadas pelos pequenos negócios. A medida busca reduzir o risco para as instituições financeiras e contribuir para a oferta de empréstimos com condições mais acessíveis.

Os financiamentos deverão contar com período de carência entre seis e doze meses para os MEIs, enquanto cada banco continuará responsável por realizar sua própria análise de crédito antes da concessão dos recursos.

A expectativa do governo é que o conjunto das novas medidas voltadas aos pequenos negócios possa movimentar cerca de R$ 90 bilhões em operações de crédito.

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