Novo teto do MEI pode subir para R$ 140 mil em 2026

O novo teto do MEI está mais próximo de se tornar realidade. O governo federal estuda elevar o limite de faturamento do microempreendedor individual dos atuais R$ 81 mil para uma faixa entre R$ 130 mil e R$ 140 mil por ano. Portanto, mais de 15 milhões de MEIs cadastrados no Brasil poderiam ter acesso a uma faixa de operação mais compatível com a realidade econômica atual. A proposta será enviada ao Congresso ainda esta semana.

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Por que a mudança no limite de faturamento é necessária

A proposta corrige uma distorção que se acumulou por quase uma década. O limite atual de R$ 81 mil por ano existe desde 2018 e nunca foi reajustado. Consequentemente, a inflação acumulada nesse período corroeu o poder de compra dos microempreendedores e deixou o teto defasado em relação à realidade do mercado.

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, foi direto ao explicar a lógica da proposta. “Esta é uma pauta legítima, porque o teto está estagnado desde 2018. Estamos trabalhando com a perspectiva de atualizar esse teto para um patamar entre R$ 130 e 140 mil, que é mais ou menos a reposição da inflação”, disse ele em 26 de junho. Portanto, não se trata de uma expansão generosa, mas sim de uma correção inflacionária básica.

Além disso, Moretti garantiu que a mudança será feita com responsabilidade fiscal. “Fazendo de forma escalonada, a gente consegue absorver isso nas contas públicas”, complementou. Nesse contexto, a implementação deve ocorrer de forma gradual entre 2027 e 2028, para evitar impactos imediatos no Orçamento Federal.

Qual será o novo teto do MEI?

Existem três propostas principais em tramitação no Congresso, e cada uma prevê um limite diferente de faturamento. Portanto, o valor final ainda depende de negociação política entre governo, Câmara e Senado.

O PLP 108/2021 é o projeto mais avançado. Já foi aprovado no Senado com 71 votos favoráveis e zero contrários. O texto original previa teto de R$ 130 mil. Contudo, na Câmara dos Deputados, a Comissão de Finanças e Tributação elevou o valor para R$ 144.900 e também ampliou os limites de microempresas e empresas de pequeno porte. A Câmara instalou uma comissão especial para analisar o tema.

O PLP 67/2025, do deputado Heitor Schuch, propõe o maior teto entre os três: R$ 150 mil, com reajuste anual pelo IPCA. Assim, a proposta tenta evitar que o teto volte a ficar defasado no futuro. Por fim, o PLP 60/2025, chamado de Super MEI, sugere um teto de R$ 140 mil com uma nova faixa de contribuição de 8% sobre o salário mínimo para quem fatura acima de R$ 81 mil.

Veja o comparativo das propostas:

• PLP 108/2021: aprovado no Senado com R$ 130 mil; Câmara ampliou para R$ 144.900
• PLP 67/2025 (Schuch): R$ 150 mil com reajuste anual pelo IPCA
• PLP 60/2025 (Super MEI): R$ 140 mil com nova faixa tributária acima de R$ 81 mil
• Proposta do governo: entre R$ 130 mil e R$ 140 mil, escalonado em 2027-2028

O que muda na prática para os MEIs com o novo teto

Para os microempreendedores individuais, o impacto do novo teto seria direto e significativo. Primeiramente, quem hoje está próximo do limite de R$ 81 mil poderia continuar operando como MEI, sem necessidade de migrar para o regime de microempresa (ME). Essa migração é burocrática e aumenta a carga tributária do empreendedor.

Além disso, os projetos preveem ampliar de um para dois o número de empregados que cada MEI pode contratar. Portanto, o impacto vai além da receita: o MEI também poderia contratar mais mão de obra sem perder o enquadramento. Consequentemente, isso cria condições para que pequenos negócios cresçam de forma estruturada dentro da formalidade.

Em relação à contribuição previdenciária, o MEI paga atualmente uma alíquota fixa de 5% sobre o salário mínimo, além de valores fixos para ICMS e/ou ISS conforme a atividade. Nesse contexto, a proposta do Super MEI (PLP 60/2025) cria uma faixa intermediária de 8% para quem fatura entre R$ 81 mil e R$ 140 mil. Assim, a contribuição seria proporcional ao faturamento, e não mais um valor fixo.

O impacto na economia brasileira e nos negócios formais

O Brasil tem hoje mais de 15 milhões de MEIs cadastrados, segundo dados do governo federal. Portanto, qualquer mudança no regime afeta diretamente um dos maiores grupos de trabalhadores formalizados do país. Além disso, o MEI é responsável por uma parte relevante das transações via plataformas digitais e pagamentos instantâneos, como o PIX.

Do ponto de vista macroeconômico, elevar o teto do MEI pode reduzir a informalidade. Afinal, muitos empreendedores que faturam entre R$ 81 mil e R$ 130 mil atualmente preferem operar na informalidade a migrar para o regime de ME, que é mais caro e burocrático. Portanto, o novo teto poderia formalizar uma parcela adicional da economia informal brasileira.

Por outro lado, o aumento do teto também tem impacto nas contas públicas. Isso porque o MEI paga menos impostos do que microempresas. Assim, se um grande número de empresas optar por se enquadrar como MEI com o novo limite, a arrecadação total do governo pode cair. Daí a preocupação do ministro Moretti com a implementação escalonada.

Quando entra em vigor o novo teto do MEI

O governo prevê que a proposta será enviada ao Congresso ainda nesta semana. Contudo, a aprovação final depende da tramitação nas duas Casas legislativas. Portanto, o novo teto provavelmente não entra em vigor ainda em 2026. A previsão de implementação é escalonada entre 2027 e 2028.

Para os MEIs que já estão próximos do limite atual de R$ 81 mil, o conselho dos especialistas é planejar com antecedência. Nesse sentido, vale avaliar se faz sentido limitar o faturamento até o novo teto entrar em vigor, ou se é melhor migrar para o regime de microempresa agora. A decisão depende do perfil do negócio e da margem de lucro de cada empreendedor.

Em qualquer caso, é fundamental acompanhar a tramitação do projeto no Congresso e buscar orientação de um contador para entender o impacto específico no seu negócio. Além disso, o Sebrae e as entidades representativas do setor devem publicar materiais com orientações práticas assim que o projeto avançar.

Visão do investidor: o que monitorar após a aprovação

Para investidores, a aprovação do novo teto do MEI sinaliza um ambiente mais favorável ao empreendedorismo de pequeno porte. Primeiramente, empresas que atendem MEIs — como plataformas de gestão, fintechs, contabilidades online e fornecedores de insumos — podem se beneficiar do crescimento dessa base de clientes.

Além disso, um maior número de MEIs formalizados representa um mercado de crédito mais amplo e com melhor perfil de risco. Nesse contexto, bancos digitais e cooperativas de crédito que operam no segmento de pequenas empresas podem se beneficiar indiretamente da mudança. Portanto, vale monitorar as empresas desse setor na bolsa.

Por fim, vale lembrar que a política de juros do Copom também afeta diretamente o MEI, já que o custo do crédito influencia a capacidade de investimento dos pequenos empreendedores. Consequentemente, uma eventual queda da Selic em 2027 combinada com o novo teto do MEI poderia criar um ciclo positivo para o empreendedorismo de base no Brasil.