PGE-RJ move ações contra o Grupo Master após prejuízo de R$ 641 milhões ao Rioprevidência

A Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) protocolou nesta quinta-feira (16) três ações judiciais para apurar um prejuízo estimado em R$ 641,4 milhões sofrido pelo Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (Rioprevidência).

As medidas foram apresentadas contra a Master Corretora e gestoras de fundos de investimento ligados ao Grupo Master, com pedidos de bloqueio de bens e outras medidas cautelares para preservar recursos que possam ser utilizados em eventual ressarcimento.

Segundo a PGE-RJ, as perdas estão relacionadas a investimentos realizados em dois fundos administrados pelo conglomerado: Revolution e Texas I FIA. As ações judiciais também buscam impedir dificuldades no resgate dos recursos e ampliar o acesso a documentos considerados relevantes para a apuração dos fatos.

Entenda o caso

De acordo com a Procuradoria, os investimentos do Rioprevidência ocorreram em fundos ligados ao Grupo Master e resultaram em perdas significativas para o patrimônio do fundo previdenciário estadual.

As ações foram distribuídas com o objetivo de investigar a condução dos investimentos, responsabilizar os envolvidos, quando cabível, e tentar recuperar parte dos valores.

Os pedidos apresentados à Justiça incluem medidas cautelares para evitar eventual dilapidação patrimonial durante a tramitação dos processos.

Valores envolvidos nas ações

A PGE-RJ informou que o montante total das perdas chega a R$ 641,4 milhões.

Desse total, os pedidos cautelares abrangem aproximadamente R$ 616,6 milhões, distribuídos entre os dois fundos analisados:

• R$ 481,4 milhões relacionados ao fundo Revolution;
• R$ 135,1 milhões referentes ao fundo Texas I FIA.

Além da recuperação financeira, o Estado pretende assegurar que haja patrimônio suficiente para eventual indenização caso a Justiça reconheça a responsabilidade dos réus.

O que motivou as ações

Segundo os documentos apresentados pela Procuradoria, um dos principais pontos questionados envolve o fundo Texas I FIA.

A PGE-RJ afirma que houve uma concentração elevada da carteira em ações da Ambipar e sustenta que operações realizadas no mercado teriam contribuído para uma valorização considerada artificial desses ativos.

Na avaliação da Procuradoria, essa estratégia teria provocado perdas expressivas para investidores, incluindo o Rioprevidência.

Outro ponto citado diz respeito à falta de informações sobre a composição da carteira do fundo após pedidos de resgate. Conforme a ação, a ausência desses dados dificultaria a avaliação completa do patrimônio e da extensão do prejuízo.

Questionamentos sobre o fundo Revolution

Em relação ao Revolution, a PGE-RJ questiona alterações aprovadas na estrutura de um fundo investido que, segundo a Procuradoria, afetaram diretamente os cotistas.

Entre os argumentos apresentados estão mudanças em regras de funcionamento e no cronograma de amortização dos investimentos, além de decisões que teriam reduzido direitos dos investidores.

A Procuradoria também afirma que parte da carteira passou a ser composta por ativos classificados como crédito privado com características consideradas atípicas para esse tipo de investimento.

Esses pontos serão analisados ao longo da tramitação judicial.

Medidas pedidas à Justiça

Além da responsabilização civil dos envolvidos, a Procuradoria solicitou diferentes medidas cautelares para preservar ativos enquanto os processos são analisados.

Entre os pedidos estão:

• bloqueio de valores por meio do sistema SisbaJud;
• indisponibilidade de imóveis;
• bloqueio de veículos;
• indisponibilidade de ações e participações societárias;
• bloqueio de marcas registradas;
• indisponibilidade de embarcações;
• bloqueio de aeronaves;
• restrição sobre ativos digitais, incluindo criptomoedas.

Também foi solicitado que documentos relacionados aos fundos sejam apresentados à Justiça para ampliar a análise das operações realizadas.

O que é o Rioprevidência

O Rioprevidência é o fundo responsável pela administração do regime próprio de previdência dos servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro.

Os recursos administrados pelo fundo são destinados ao pagamento de aposentadorias, pensões e outros benefícios previdenciários dos servidores estaduais.

Por esse motivo, investimentos realizados pelo Rioprevidência costumam seguir regras específicas de gestão de risco, liquidez e diversificação, além de normas estabelecidas pelos órgãos reguladores do mercado financeiro.

Impacto para o mercado

O caso chama atenção porque envolve um investidor institucional de grande porte e um volume expressivo de recursos públicos aplicados em fundos de investimento.

Situações desse tipo costumam ampliar o debate sobre governança, transparência, gestão de riscos e fiscalização das aplicações realizadas por fundos públicos.

Especialistas do mercado acompanham processos semelhantes para avaliar possíveis impactos sobre administradores, gestores, investidores institucionais e sobre a confiança na indústria de fundos de investimento.

Apesar das ações judiciais, a eventual responsabilização dos envolvidos dependerá da análise do Poder Judiciário ao longo da tramitação dos processos.

Próximos passos

Com o ajuizamento das ações, caberá agora ao Judiciário analisar os pedidos cautelares apresentados pela PGE-RJ.

Entre as primeiras decisões esperadas estão a apreciação dos pedidos de bloqueio de bens, a preservação de patrimônio dos investigados e a apresentação de documentos relacionados aos fundos.

Posteriormente, o processo seguirá para a fase de instrução, quando as partes poderão apresentar provas, documentos e manifestações antes de eventual julgamento do mérito.

Enquanto isso, o Estado do Rio de Janeiro busca recuperar parte dos recursos apontados como prejuízo ao Rioprevidência e esclarecer as circunstâncias que levaram às perdas registradas nos investimentos.

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