TRE-SP manda remover 26 posts contra Tarcísio

A Justiça determina remoção de 26 publicações contra Tarcísio de Freitas (Republicanos) após decisões do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), que identificaram indícios de propaganda eleitoral antecipada negativa e impulsionamento irregular de conteúdos nas redes sociais. As determinações, expedidas por diferentes magistrados da Corte, atingem publicações de parlamentares do Partido dos Trabalhadores (PT) e incluem, em um dos casos, a aplicação de multa por uso considerado abusivo de inteligência artificial em contexto eleitoral.

As decisões foram divulgadas em meio às discussões sobre os limites da atuação política nas plataformas digitais e reforçam o entendimento da Justiça Eleitoral quanto ao uso de recursos tecnológicos e de publicidade paga durante o período pré-eleitoral.

Leia também:

Justiça determina remoção de 26 publicações contra Tarcísio

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) determinou a retirada de 26 publicações que tinham como alvo o governador Tarcísio de Freitas. Segundo as decisões, os conteúdos apresentavam características que podem configurar propaganda eleitoral antecipada negativa, além de terem sido impulsionados de forma considerada irregular pela legislação eleitoral.

As decisões foram assinadas por diferentes magistrados da Corte e resultaram na concessão de liminares para remoção imediata das publicações. O entendimento predominante foi de que os materiais ultrapassaram os limites da crítica política e poderiam influenciar o ambiente eleitoral antes do período permitido pela legislação.

A Justiça Eleitoral também destacou que o impulsionamento pago de conteúdos negativos contra potenciais candidatos é vedado pelas normas que disciplinam a propaganda eleitoral, especialmente quando realizado antes do início oficial da campanha.

Parlamentares do PT foram alvo das decisões

As liminares alcançam publicações dos deputados estaduais Antonio Donato e Emídio de Souza, além do deputado federal Jilmar Tatto, todos filiados ao Partido dos Trabalhadores (PT).

De acordo com as decisões judiciais, os conteúdos publicados nas redes sociais continham elementos considerados suficientes para caracterizar propaganda eleitoral negativa. A avaliação levou em conta tanto o teor das mensagens quanto a forma como elas foram divulgadas ao público.

Embora parlamentares possuam liberdade para exercer críticas políticas e manifestar opiniões, a Justiça entendeu que, nos casos analisados, houve indícios de violação das regras eleitorais em razão da combinação entre impulsionamento dos conteúdos e sua finalidade.

Vídeo com inteligência artificial motivou multa de R$ 10 mil

Um dos casos analisados pelo TRE-SP envolveu o deputado estadual Emídio de Souza, que foi condenado ao pagamento de multa de R$ 10 mil.

A decisão foi proferida pela juíza Domitila Manssur, que entendeu que um vídeo publicado pelo parlamentar utilizou inteligência artificial de maneira abusiva dentro do contexto eleitoral.

Na gravação, o rosto do governador Tarcísio de Freitas foi inserido digitalmente sobre o personagem “Chucky”, conhecido pela franquia de filmes de terror. Durante o vídeo, o personagem aparecia cometendo crimes, como roubo de celulares, além de reagir com risadas a cenas relacionadas a explosões, em referência a acidentes envolvendo tubulações de gás registrados recentemente em São Paulo.

Segundo a magistrada, a combinação entre os recursos tecnológicos empregados e a mensagem transmitida poderia configurar propaganda eleitoral antecipada negativa, justificando tanto a remoção do conteúdo quanto a aplicação da penalidade financeira.

Defesa alegou conteúdo satírico, mas argumento foi rejeitado

Durante o processo, a defesa de Emídio de Souza sustentou que o vídeo possuía natureza satírica e caricatural, representando apenas uma crítica política direcionada ao governador.

No entanto, a juíza rejeitou essa interpretação. Na avaliação apresentada na decisão, o material extrapolou os limites da liberdade de expressão e da crítica política ao utilizar inteligência artificial para associar a imagem do governador a práticas criminosas e situações que poderiam comprometer sua reputação perante o eleitorado.

O entendimento reforça a posição da Justiça Eleitoral sobre a necessidade de observar limites legais na produção e divulgação de conteúdos políticos, principalmente diante do crescimento do uso de ferramentas de inteligência artificial.

Tarcísio afirma que decisões revelam ofensiva organizada

Após a divulgação das decisões, o governador Tarcísio de Freitas divulgou nota comentando o caso.

Segundo o governador, o conjunto das decisões do TRE-SP evidencia a existência de uma estratégia organizada para produzir e impulsionar ataques contra sua imagem utilizando recursos de inteligência artificial e mecanismos de ampla disseminação nas redes sociais.

A manifestação afirma que os conteúdos removidos fariam parte de uma campanha coordenada para ampliar o alcance das publicações e atingir politicamente o chefe do Executivo paulista.

Até o momento, as decisões conhecidas tratam especificamente da retirada das publicações e, em um dos casos, da aplicação de multa ao parlamentar responsável pelo vídeo.

Decisões reforçam atenção ao uso de IA no período pré-eleitoral

As determinações do TRE-SP ocorrem em um momento em que a Justiça Eleitoral acompanha com maior rigor o uso de inteligência artificial, conteúdos sintéticos e impulsionamento pago nas redes sociais.

Nos últimos anos, o avanço dessas tecnologias levou os tribunais a estabelecerem entendimentos mais rigorosos sobre práticas que possam desequilibrar a disputa eleitoral ou antecipar campanhas por meio da divulgação massiva de conteúdos negativos.

Especialistas apontam que o uso de inteligência artificial em peças políticas deve respeitar as regras estabelecidas pela legislação eleitoral e pelas resoluções da Justiça Eleitoral, especialmente quando envolve manipulação de imagens, vídeos ou áudios capazes de alterar a percepção do eleitor.

Com as decisões, o TRE-SP reforça que manifestações políticas nas redes sociais continuam protegidas pela liberdade de expressão, mas que práticas consideradas propaganda eleitoral antecipada ou impulsionamento irregular poderão ser alvo de medidas judiciais, incluindo remoção do conteúdo e aplicação de sanções aos responsáveis.