Procon-SP multa Sephora em mais de R$ 500 mil por irregularidades na Black Friday

O Procon-SP anunciou nesta semana a aplicação de uma multa de R$ 514,73 mil contra a rede de cosméticos Sephora devido a problemas registrados durante a Black Friday de 2024. A penalidade foi motivada pelo descumprimento de prazos de entrega e pelo cancelamento unilateral de pedidos, além de outras infrações ao Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Multa aplicada à Sephora por descumprimento de prazos

A penalidade imposta pelo Procon-SP à Sephora, que opera sob o nome fantasia Dotcom Group Comércio de Presentes S.A., decorre de diversas falhas identificadas durante a fiscalização da Black Friday. A principal reclamação dos consumidores foi a não entrega de produtos no prazo estabelecido e o cancelamento sem aviso prévio de compras efetuadas. Essas práticas violam os direitos do consumidor e resultaram em sanções administrativas por parte do órgão regulador.

Além dessas irregularidades, a Sephora não disponibilizou informações claras e acessíveis sobre seu endereço eletrônico, prejudicando o contato dos clientes com a empresa. Outro ponto crítico foi a inclusão de cláusulas abusivas nos Termos de Uso e nas Condições Gerais de Venda, restringindo os direitos dos consumidores.

O Procon-SP também identificou que a empresa não oferecia aos clientes a opção de escolher a data e o turno de entrega dos produtos adquiridos, o que fere normas do CDC e impacta diretamente a experiência do consumidor.

Reclamações contra a Sephora aumentaram em 2024

A quantidade de queixas contra a Sephora cresceu significativamente ao longo de 2024. De acordo com o Procon-SP, mais de 1.400 reclamações foram registradas contra a empresa ao longo do ano, abrangendo problemas como atrasos na entrega, dificuldade no reembolso e falhas no atendimento ao cliente.

Mesmo diante do alto volume de reclamações, a empresa se comprometeu a solucionar as demandas, mas, segundo o órgão de defesa do consumidor, não tomou as medidas necessárias para resolver os problemas apontados. A reincidência e a falta de ações efetivas para corrigir as falhas resultaram na aplicação da multa de mais de meio milhão de reais.

Processo administrativo e direito de defesa da empresa

A multa aplicada à Sephora foi definida por meio de um processo administrativo conduzido pelo Procon-SP, com base nos critérios estabelecidos pelo Código de Defesa do Consumidor. O cálculo da penalidade considerou fatores como o porte econômico da empresa, a gravidade das infrações e o impacto causado aos consumidores.

A rede de cosméticos ainda tem o direito de apresentar defesa, podendo recorrer da decisão dentro dos prazos legais. No entanto, caso a penalidade seja mantida, o valor da multa deverá ser pago e poderá ser destinado a iniciativas de fiscalização e proteção ao consumidor no estado de São Paulo.

Impacto e posicionamento da empresa

Até o momento, a Sephora não se manifestou oficialmente sobre a penalidade imposta pelo Procon-SP. A repercussão do caso levanta um alerta para a importância do cumprimento das normas de defesa do consumidor, especialmente durante períodos de alto volume de vendas, como a Black Friday.

Consumidores que se sentirem lesados podem buscar orientação junto ao Procon-SP ou outros órgãos de defesa do consumidor, garantindo seus direitos conforme a legislação vigente.