Dia 24 de dezembro é feriado? Entenda o que vale no Brasil

Com a proximidade do Natal, uma dúvida volta a surgir todos os anos entre trabalhadores, empresas e estudantes: o dia 24 de dezembro é feriado ou ponto facultativo? A resposta curta é não é feriado nacional, mas há nuances importantes que fazem toda a diferença, sobretudo, no que se refere a folga.

A seguir, explicamos como a data é tratada no Brasil, o que muda para trabalhadores do setor público e privado e quais são os impactos na jornada de trabalho.

24 de dezembro não é feriado nacional

De acordo com o calendário oficial de feriados no Brasil, o dia 24 de dezembro (véspera de Natal) não é considerado feriado nacional. O feriado reconhecido em todo o país é o dia 25 de dezembro, quando se comemora oficialmente o Natal.

Ou seja, do ponto de vista legal, o dia 24 é, em regra, um dia útil normal.

A confusão acontece porque, tradicionalmente, o dia 24 de dezembro costuma ser ponto facultativo, especialmente a partir de determinado horário, geralmente após as 14h.

Leia também:

O que é ponto facultativo?

Em termos simples, ponto facultativo é uma data em que a folga não é obrigatória. Como o próprio nome sugere, a decisão de liberar ou não o expediente é opcional, e fica a critério do empregador ou da administração pública.

Em suma, diferentemente do feriado, o ponto facultativo não gera direito automático a folga nem a pagamento em dobro. Quem trabalha nessa data recebe o salário normalmente, salvo se houver previsão diferente em acordo ou convenção coletiva.

Em muitos anos, o governo federal, estados e municípios decretam ponto facultativo parcial no dia 24, permitindo a liberação dos servidores no período da tarde.

Como funciona no setor público?

No setor público, o funcionamento depende de:

• Decreto federal, estadual ou municipal;
• Regulamentos internos de cada órgão.

Na prática:

• É comum haver expediente apenas até o início da tarde;
• Serviços essenciais (saúde, segurança, transporte) costumam manter escalas normais;
• Cada esfera de governo pode adotar regras diferentes.
  

E no setor privado, o que vale?

No setor privado, por norma, o dia 24 de dezembro é dia normal de trabalho, salvo se houver:

• Convenção coletiva ou acordo sindical prevendo dispensa;
• Política interna da empresa;
• Liberação concedida por liberalidade do empregador.

Pontos importantes:

• A empresa não é obrigada a liberar o funcionário;
• Se houver trabalho normal, não há adicional de feriado;
• Caso o empregador conceda folga, isso não gera obrigação futura.

Muitas empresas optam por reduzir o expediente como prática cultural, mas isso não é uma exigência legal.

Quem trabalha no dia 24 tem direito a algo a mais?

Não. Como a data não é considerada feriado, o trabalhador que exerce suas atividades nesse dia recebe o salário normalmente, sem direito automático ao pagamento de horas extras. O adicional só é devido caso haja extrapolação da jornada prevista em contrato.

Já o adicional de feriado aplica-se exclusivamente ao dia 25 de dezembro. Nessa data, se houver trabalho, a remuneração deve seguir o que determina a legislação vigente ou ser compensada com folga, conforme acordo ou convenção coletiva.

Vale lembrar que alguns profissionais podem atuar nessas datas, uma vez que o expediente é permitido por lei em determinadas atividades. Isso é mais comum para áreas tidas como essenciais, como indústria, transportes, comunicações e determinados tipos de comércio.

Este conteúdo foi útil? Siga o Melhor Investimento nas redes sociais: 

Instagram | Linkedin