Nova reforma da Previdência: estudos propõem idade mínima de 67 anos, mudanças no MEI e bônus para mulheres

A nova reforma da Previdência voltou ao centro do debate após especialistas apresentarem estudos que sugerem mudanças profundas nas regras de aposentadoria no Brasil. As propostas foram elaboradas por pesquisadores do Centro de Debate de Políticas Públicas (CDPP) e do Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social (IMDS) e incluem o aumento gradual da idade mínima para 67 anos, alterações na contribuição dos microempreendedores individuais (MEIs), criação de um bônus para mulheres com filhos e mudanças no modelo de financiamento do sistema previdenciário.

Os estudos foram divulgados em meio às discussões sobre os desafios provocados pelo envelhecimento da população brasileira e pelo crescimento de novas formas de trabalho, como a pejotização e os aplicativos. Apesar da repercussão, as medidas ainda não têm efeito prático e somente poderão ser implementadas caso sejam transformadas em um projeto de lei, aprovadas pelo Congresso Nacional e sancionadas pelo governo federal.

Nova reforma da Previdência prevê mudanças na idade mínima e no modelo de aposentadoria

O principal ponto dos estudos é a elevação gradual da idade mínima para aposentadoria. Pela proposta, a regra deixaria de ser fixa e passaria a acompanhar automaticamente o aumento da expectativa de vida dos brasileiros, com base nas estatísticas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Sempre que a expectativa de vida aumentar um ano, a idade mínima subiria entre três e seis meses. O objetivo seria alcançar, gradualmente, os 67 anos para homens e mulheres.

Atualmente, a legislação estabelece idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres que ingressaram no mercado de trabalho após a reforma previdenciária de 2019, enquanto segurados que já contribuíam antes da mudança seguem regras de transição.

Segundo os especialistas, a proposta busca adaptar o sistema previdenciário ao aumento da longevidade da população, fenômeno observado em diversos países.

Envelhecimento da população preocupa especialistas

O crescimento acelerado da população idosa é apontado como o principal motivo para uma nova discussão sobre a Previdência.

Os estudos indicam que, já em 2030, o Brasil terá mais pessoas com 60 anos ou mais do que crianças e adolescentes de até 14 anos. Além disso, nas próximas décadas, haverá uma redução significativa da proporção entre trabalhadores ativos e aposentados, diminuindo a capacidade de financiamento do sistema.

As projeções mostram que o INSS poderá receber cerca de 32,5 milhões de novos beneficiários nos próximos 30 anos. Atualmente, aproximadamente 42 milhões de benefícios são pagos pelo instituto.

Diante desse cenário, pesquisadores defendem a atualização das regras para preservar o equilíbrio financeiro da Previdência no longo prazo.

Mudanças para o MEI também estão entre as prioridades

Outro ponto considerado essencial na proposta envolve o Microempreendedor Individual (MEI).

Os especialistas sugerem elevar a contribuição previdenciária dos atuais 5% para 11% do salário mínimo. O argumento é que a alíquota atual não seria suficiente para garantir sustentabilidade ao sistema, principalmente diante do crescimento expressivo do número de microempreendedores registrados nos últimos anos.

Outra possibilidade discutida é a criação de categorias diferentes dentro do regime do MEI, com alíquotas proporcionais ao perfil do profissional, renda e nível de escolaridade.

Segundo os estudos, essas mudanças também ajudariam a reduzir distorções provocadas pelo uso do MEI em substituição à contratação formal de trabalhadores.

Proposta prevê bônus para mulheres com filhos

Os pesquisadores também defendem mecanismos para compensar os impactos da maternidade na carreira profissional.

Uma das alternativas é conceder um adicional na aposentadoria para mulheres que tiveram filhos, limitado a três dependentes. O benefício funcionaria como forma de reconhecer os períodos em que muitas profissionais deixam o mercado de trabalho ou reduzem sua renda para cuidar da família.

Parte dos especialistas entende que esse modelo poderia substituir a diferença atual entre a idade mínima de homens e mulheres, mantendo maior equilíbrio entre os segurados.

Salário mínimo e aposentadorias especiais entram no debate

As propostas também incluem mudanças na política de reajuste do salário mínimo, atualmente utilizada como referência para boa parte dos benefícios pagos pelo INSS.

Entre as alternativas discutidas estão limitar os reajustes apenas à inflação ou desvincular o piso previdenciário da política de valorização do salário mínimo.

Além disso, os estudos sugerem revisar aposentadorias especiais concedidas a categorias como professores, trabalhadores rurais, policiais e militares. Em algumas situações, especialistas defendem manter regras diferenciadas, porém com exigência de idade mínima para concessão do benefício.

Modelo misto pretende reduzir pressão sobre as contas públicas

Outra mudança estrutural proposta é a adoção de um sistema misto de Previdência.

Nesse formato, permaneceria o atual regime de repartição, no qual os trabalhadores da ativa financiam os benefícios dos aposentados, mas seria criada uma camada complementar de capitalização individual.

Cada trabalhador acumularia parte das contribuições em uma conta própria ao longo da vida profissional, formando uma reserva para complementar a renda na aposentadoria.

Os autores dos estudos afirmam que o modelo busca reduzir a pressão sobre as contas públicas e aproximar o Brasil de experiências adotadas por outros países.

Combate a fraudes e revisão das desonerações também fazem parte das propostas

Os especialistas defendem ainda ampliar o combate às fraudes previdenciárias, à sonegação e ao uso irregular do MEI como forma de mascarar relações de emprego.

Também sugerem revisar benefícios fiscais concedidos a determinados setores econômicos e discutir novas formas de contribuição para empresas de aplicativos e plataformas digitais.

Segundo os pesquisadores, essas medidas poderiam fortalecer a arrecadação e contribuir para a sustentabilidade do sistema previdenciário.

Propostas ainda dependem de aprovação

Apesar da repercussão, todas as sugestões permanecem em fase de estudos técnicos e não alteram as regras atuais da Previdência Social.

Para que qualquer mudança entre em vigor, será necessário que o governo apresente uma proposta de reforma ao Congresso Nacional, onde o texto deverá ser debatido, aprovado pelos parlamentares e posteriormente sancionado pela Presidência da República.

Enquanto isso, continuam valendo as regras estabelecidas pela reforma previdenciária aprovada em 2019.