Luiz Marinho, Ministro do Trabalho, anunciou nesta terça-feira (27) sua intenção de simplificar o processo de contratação de empréstimos consignados privados, eliminando a necessidade de intermediação. Em uma coletiva de imprensa, Marinho revelou que será apresentada uma nova ferramenta através do FGTS Digital, lançado recentemente, que permitirá aos bancos conceder empréstimos consignados diretamente aos trabalhadores, sem a intervenção das empresas contratantes.

“Estamos criando a modalidade de consignado para o setor privado, algo inexistente até o momento. Esta possibilidade estava condicionada à celebração de convênios entre empresas e bancos, o que não aconteceu. Através das plataformas eSocial e FGTS Digital, vamos estabelecer um mecanismo que permitirá aos trabalhadores obterem esses empréstimos sem a necessidade de intervenção dos empregadores”, explicou o ministro.

Ele enfatizou que a nova ferramenta administrará todas as transações com os bancos, os trabalhadores e os empregadores. “Quando a empresa receber o salário do funcionário, deverá descontar uma quantia determinada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que terá uma rubrica específica. O FGTS não será utilizado como garantia”, acrescentou.

Apesar dos planos do ministro, dados do Banco Central indicam que, em dezembro do ano passado, o montante total de empréstimos consignados para trabalhadores do setor privado foi de R$ 41,3 bilhões, um valor significativamente menor em comparação com os R$ 238,9 bilhões liberados para aposentados do INSS até o final de 2023.

Marinho também reiterou sua intenção de encerrar o saque-aniversário do FGTS, uma medida introduzida em 2020 pelo governo Bolsonaro, que permite aos trabalhadores sacar parte do saldo de sua conta anualmente, no mês de seu aniversário. Ele criticou especificamente a restrição que impede os trabalhadores demitidos de sacar o saldo integral de sua conta.

Para abolir o saque-aniversário, Marinho informou que está finalizando um projeto de lei ou uma medida provisória para apresentar ao Congresso Nacional. Ele afirmou ter a autorização do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para prosseguir com a proposta, estando dependente apenas do encaminhamento por outros ministérios.

O ministro destacou as queixas de trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e agora enfrentam dificuldades para acessar os recursos ao serem demitidos. “Se o FGTS, em sua essência, tem o propósito de fornecer segurança financeira em caso de desemprego, então o cidadão que optou pelo saque aniversário não deveria ser impedido de sacar seu saldo quando necessário. O FGTS foi concebido para situações de desemprego”, criticou Marinho.

Equipe MI

Equipe de redatores do portal Melhor Investimento.