A isenção de até R$ 35 mil para criptomoedas voltou a valer no Brasil após a Câmara dos Deputados derrubar, na terça-feira (8), a Medida Provisória (MP) nº 1.303, que alterava a tributação sobre ativos digitais. A decisão, aprovada com 251 votos favoráveis e 193 contrários, foi celebrada por empresas e associações do setor, que veem a medida como um passo importante para manter o crescimento sustentável do mercado cripto no país.

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Câmara derruba MP e restaura a isenção para criptomoedas

Na sessão plenária de terça-feira (8), os deputados federais decidiram não manter a MP 1.303, proposta que fazia parte dos planos do governo para aumentar a arrecadação a partir de 2026. A medida alterava regras de tributação sobre ganhos com criptomoedas e outros ativos digitais.
Com o fim da validade da MP, voltam a vigorar as normas anteriores, que estabelecem isenção para vendas com ganhos de capital de até R$ 35 mil por mês. Acima desse valor, seguem as alíquotas progressivas de 15% a 22,5% sobre o lucro.

A derrubada da MP foi vista como uma vitória política e econômica para o setor, especialmente diante das críticas de que a mudança poderia empurrar investidores para o mercado não regulado, enfraquecendo o ecossistema cripto nacional.

Reação positiva: mercado celebra decisão e reforça confiança

A reação do mercado foi imediata. O Mercado Bitcoin (MB), maior corretora de criptoativos da América Latina, afirmou em nota que a decisão favorece mais de 90% dos participantes do mercado, compostos majoritariamente por pequenos investidores.
Segundo a empresa, a manutenção da isenção de até R$ 35 mil para criptomoedas fortalece a confiança e a previsibilidade regulatória, condições essenciais para a consolidação do setor no Brasil.

O MB também ressaltou que o país já reúne mais de 25 milhões de investidores, número que pode crescer ainda mais com a regulação do Banco Central para as Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (PSAVs) — uma medida aguardada para fortalecer a segurança, transparência e maturidade do mercado.

ABcripto vê “vitória do diálogo e do bom senso”

A Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABcripto) também comemorou a decisão do Congresso, destacando seu trabalho técnico e propositivo junto a parlamentares e autoridades para esclarecer os riscos da proposta.
Para Bernardo Srur, CEO da entidade, a rejeição da MP representa “uma vitória do bom senso e do diálogo”, reforçando que o país possui maturidade para discutir políticas públicas de forma transparente e equilibrada.

Srur acrescentou que a derrubada da MP 1.303 não encerra o debate sobre tributação de criptoativos, mas cria espaço para um diálogo mais técnico e construtivo, que considere as particularidades desse mercado e as oportunidades de inclusão financeira e desenvolvimento econômico.

Especialistas destacam impacto político e regulatório

O economista André Franco, CEO da Boost Research, avaliou que a Câmara “realizou uma manobra política para enterrar de vez a MP”, o que evita um “banho de água fria” para o setor de ativos digitais.
Segundo ele, a decisão reforça que o mercado cripto brasileiro já tem força e representatividade suficientes para participar das discussões sobre políticas públicas, algo impensável há poucos anos.

A leitura entre analistas é que a isenção de até R$ 35 mil para criptomoedas não apenas alivia a carga tributária dos investidores, mas estabelece um ambiente de negócios mais competitivo e estável, fundamental para atrair empresas e projetos inovadores.

O que previa a MP 1.303 e por que foi rejeitada

A Medida Provisória nº 1.303 fazia parte do pacote de medidas fiscais do governo federal e visava ajustar a tributação sobre ganhos de capital em ativos digitais. O texto previa o fim da isenção mensal de R$ 35 mil e a inclusão de novas regras para rendimentos obtidos com moedas virtuais.
Entidades do setor alertaram que as mudanças poderiam afastar investidores e estimular operações em plataformas internacionais, fora do alcance da Receita Federal e do Banco Central.

Com a rejeição da MP, o governo perde uma das frentes para ampliar a arrecadação prevista para 2026, mas o resultado foi amplamente visto como positivo para o amadurecimento da regulação cripto no país.

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