Haddad diz que apresentará novas medidas a Lula após derrota da MP da taxação
Após a MP da taxação dos investimentos perder validade, Fernando Haddad afirmou que apresentará novas medidas a Lula para compensar perdas de arrecadação e manter a meta fiscal.
Foto: BRENO ESAKI/METRÓPOLES @BrenoEsakiFoto
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira (9) que apresentará ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva um conjunto de alternativas para compensar as perdas de arrecadação causadas pela queda da Medida Provisória (MP) 1.303, que modificaria as regras de tributação sobre investimentos. A proposta caducou após não avançar na Câmara dos Deputados, frustrando o plano do governo de elevar receitas em R$ 46 bilhões até 2026.
Em entrevista a jornalistas ao chegar ao Ministério da Fazenda, em Brasília, Haddad destacou que a redução dos gastos tributários é uma exigência constitucional e que o governo continuará buscando formas de equilibrar as contas públicas sem prejudicar o ambiente econômico.
“A Constituição manda reduzir gastos tributários. É uma determinação clara. Vamos apresentar ao presidente Lula um conjunto de medidas para cumprir essa diretriz”, afirmou.
O ministro também mencionou a decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), que restabeleceu o decreto de Lula sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) (derrubado anteriormente pelo Congresso), como um fator que traz “conforto fiscal” ao Executivo até o fim do ano.
Haddad evita falar em novas MPs, mas reconhece que parte das medidas pode vir por decreto presidencial, especialmente aquelas relacionadas a tributos regulatórios como IOF e IPI, que não dependem de aprovação legislativa. A expectativa é que a equipe econômica apresente as novas propostas a Lula nos próximos dias, com prioridade para preservar a meta fiscal de 2025.
“Temos instrumentos à disposição e vamos usá-los com responsabilidade. A meta fiscal segue de pé”, completou o ministro.
Contexto
A MP 1.303 fazia parte do pacote de compensações após a alta do IOF ser barrada pelo STF. O texto previa o fim da isenção de LCIs, LCAs, debêntures incentivadas, FIIs e Fiagros, além de unificar o IR sobre investimentos em 17,5%. A proposta enfrentou forte resistência no Congresso e acabou retirada de pauta por 251 votos a 193.
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