Mais um na conta do RJ: TSE declara inelegibilidade de Cláudio Castro por oito anos
Decisão da Corte eleitoral foi tomada por 5 votos a 2 e também determina cassação de deputado estadual e novas eleições indiretas no Rio. Com Castro, RJ já soma 7 ex-governadores inelegíveis.
Imagem: Reprodução via Exame.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por 5 votos a 2, declarar a inelegibilidade por oito anos do ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro. A decisão foi tomada na sessão desta terça-feira (24), após análise de recursos relacionados a ações que investigavam suposto abuso de poder nas eleições estaduais.
Castro havia renunciado ao cargo de governador na segunda-feira (23). Com a decisão, ele fica impedido de disputar eleições durante o período determinado pela Justiça Eleitoral.
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Recursos questionavam decisão do TRE-RJ
O julgamento analisou recursos apresentados por Marcelo Freixo, pela coligação A Vida Vai Melhorar e pelo Ministério Público Eleitoral contra decisão anterior do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.
O tribunal regional havia considerado improcedentes as Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) movidas contra diversos integrantes do governo estadual.
Entre os investigados estavam, além de Castro:
- Thiago Pampolha, então vice-governador
- Rodrigo Bacellar, deputado estadual
- Gabriel Rodrigues Lopes, ligado à Fundação Ceperj
As ações apontavam uso indevido de estruturas públicas com finalidade eleitoral, incluindo suposto desvio de finalidade de programas ligados à Ceperj e à Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
Decisão também cassou deputado estadual
Seguindo o voto da relatora, ministra Isabel Gallotti, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral decidiu:
- cassação do diploma de Rodrigo Bacellar como deputado estadual
- inelegibilidade de Cláudio Castro, Rodrigo Bacellar e Gabriel Lopes
- realização de eleições indiretas para cargos majoritários no estado
- retotalização dos votos para deputado estadual, excluindo os votos recebidos por Bacellar
A Corte também determinou a aplicação de multas.
Castro, Bacellar e Gabriel Lopes receberam multa máxima de 100 mil UFIRs. Já o ex-vice-governador Thiago Pampolha recebeu multa mínima de 5 mil UFIRs.
Além disso, o tribunal decidiu enviar cópia do processo ao Ministério Público Eleitoral para aprofundar investigações envolvendo gestores públicos e possíveis irregularidades.
O tribunal determinou execução imediata da decisão, especialmente no caso da cassação do mandato de deputado estadual e da necessidade de retotalização dos votos.
Rio já teve diversos ex-governadores inelegíveis
Com a decisão envolvendo Cláudio Castro, o estado do Rio de Janeiro acumula sete ex-governadores que passaram por períodos de inelegibilidade devido a condenações relacionadas a corrupção, improbidade administrativa ou abuso de poder.
Entre os casos mais conhecidos estão:
- Wilson Witzel, afastado do cargo em 2021 após processo por crime de responsabilidade
- Sérgio Cabral, condenado por corrupção em investigações relacionadas a obras públicas
- Luiz Fernando Pezão, condenado por crimes como corrupção e lavagem de dinheiro
- Francisco Dornelles, punido por abuso de poder político nas eleições de 2014
- Anthony Garotinho, declarado inelegível com base na Lei da Ficha Limpa
- Rosinha Garotinho, também considerada inelegível por abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação
Segundo o Ministério Público Eleitoral, no caso de Rosinha Garotinho houve uso de publicidade institucional para promoção pessoal durante campanha eleitoral.
