Haddad afirma que taxação de LCA e LCI visa regular mercado e não arrecadar
MP 1.303 prevê taxação de 7,5% de IR sobre LCI e LCA a partir de 2026, mantendo isenção para CRI, CRA e poupança.
Foto: REUTERS/Adriano Machado
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (24) que a proposta de taxar Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e Letras de Crédito Imobiliário (LCI) não tem como objetivo arrecadar recursos, mas sim disciplinar o mercado financeiro e reduzir distorções em relação ao Tesouro Direto. A declaração foi feita durante reunião da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados.
Segundo Haddad, a isenção atual desses títulos gera desequilíbrios que não contribuem para a eficiência do mercado. “Não é para arrecadar, é para disciplinar o mercado que está irregular”, afirmou, acrescentando que a medida ajuda a nivelar diferenças e facilitar o rolamento da dívida pública brasileira.
O ministro também respondeu a críticas do deputado Delegado Caveira (PL-PA), que o chamou de “Taxad” e criticou o presidente Lula, referindo-se a um projeto de anistia a condenados por tentativa de golpe de Estado. Haddad rebateu a provocação, mantendo o foco na discussão sobre a regulação dos títulos de crédito.
Especialistas em investimentos destacam que a taxação de LCA e LCI, se implementada, pode impactar a estratégia de investidores que utilizam esses papéis como alternativa de renda fixa isenta de imposto, reforçando a importância de avaliar o portfólio e considerar alternativas no Tesouro Direto ou CDBs.
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MP 1303: quando a taxação de LCI e LCA vai valer?
O relatório final da Medida Provisória 1.303, divulgado pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP) em 24 de setembro de 2025, estabelece que a taxação de 7,5% de Imposto de Renda (IR) sobre os rendimentos de Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) valerá para títulos emitidos a partir do próximo ano.
A medida, segundo o Governo, vem para reduzir distorções entre esses papéis, que eram isentos, e outras aplicações financeiras, como o Tesouro Direto, que possuem tributação.
O relatório mantém a isenção de IR para CRI, CRA, poupança e debêntures incentivadas, além de estabelecer uniformização da alíquota de 17,5% de IR sobre investimentos em fundos de renda fixa, multimercados e Tesouro Direto.
Antes de entrar em vigor, o texto ainda precisa ser votado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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