O governo federal apresentou, nesta segunda-feira (9), um pacote de medidas fiscais com o objetivo de aumentar a arrecadação em 2025 sem depender do polêmico decreto que elevava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Entre as propostas está o aumento da taxação das apostas esportivas, conhecidas como bets, e o fim da isenção de Imposto de Renda sobre LCIs e LCAs, dois dos investimentos mais populares entre brasileiros que buscam segurança e isenção fiscal.

Essas iniciativas foram detalhadas após forte reação negativa do Congresso ao decreto do IOF. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o decreto será “recalibrado” e que as novas propostas oferecem uma alternativa mais eficiente e politicamente viável para garantir o cumprimento das metas fiscais.

Aumento da taxação das apostas esportivas

Uma das principais medidas propostas é o aumento da alíquota de taxação das casas de apostas. Atualmente fixada em 12% sobre o GGR (Gross Gaming Revenue) – que representa a receita bruta das empresas após o pagamento dos prêmios –, a nova proposta eleva a cobrança para 18%. O GGR é a métrica usada internacionalmente para calcular a rentabilidade real das operadoras.

O governo espera que essa elevação na cobrança das apostas esportivas ajude a compensar parte da perda de arrecadação que viria com o recuo no IOF. Além disso, o crescimento do setor de apostas online no Brasil justifica, segundo o Ministério da Fazenda, a revisão da tributação para refletir melhor a realidade do mercado.

Governo quer fim da isenção para LCI, LCA e debêntures incentivadas

Outra mudança significativa proposta pelo governo é o fim da isenção de Imposto de Renda sobre Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCA). A nova alíquota será de 5% para novos investimentos, preservando a isenção apenas para os títulos já emitidos. A mesma regra será aplicada para as chamadas debêntures incentivadas, utilizadas para financiar projetos de infraestrutura.

Com isso, o governo busca reduzir distorções e ampliar a base tributária sem penalizar investimentos já realizados. A medida é especialmente sensível, pois atinge diretamente uma parcela relevante da classe média e investidores conservadores, que utilizam esses papéis como forma segura de aplicar recursos com isenção fiscal.

Mudança na CSLL para fintechs: de 9% para 15%

As instituições financeiras também estão no radar do novo pacote. O governo propôs a eliminação da alíquota reduzida da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) para fintechs, que hoje pagam 9%. Com a mudança, essas empresas passarão a contribuir com 15%, a mesma alíquota dos grandes bancos.

Segundo o governo, a medida visa promover maior isonomia tributária entre diferentes instituições do setor financeiro e corrigir distorções que favoreciam determinadas empresas em detrimento de outras.

Medidas substituem aumento do IOF, que será revisado

Todas essas alterações fazem parte de um conjunto de propostas apresentadas como alternativa ao decreto que aumentava o IOF. Diante da forte oposição no Congresso, o governo decidiu rever os termos do decreto, especialmente em três pontos:

  • Redução do IOF sobre operações de crédito para empresas;
  • Corte de 80% na alíquota de operações de risco sacado, um dos pontos mais criticados do decreto original;
  • Redução da alíquota sobre seguros de vida com prêmio por sobrevivência, como o VGBL.

Essas concessões fazem parte de um acordo articulado com o Congresso para garantir apoio político às novas propostas fiscais e evitar uma derrota legislativa que poderia comprometer o planejamento orçamentário de 2025.

Pressão política acelerou revisão das medidas

O novo pacote foi definido após uma reunião de mais de cinco horas na residência oficial da presidência da Câmara dos Deputados. Participaram do encontro o ministro Fernando Haddad, a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e outros líderes do Congresso.

O debate foi motivado pela repercussão negativa do decreto anterior. No final de maio, Hugo Motta deu um prazo de dez dias para o governo apresentar propostas alternativas ao aumento do IOF, sob pena de o decreto ser rejeitado pelo Legislativo.

Com a ameaça de derrota no Congresso, a equipe econômica correu para elaborar novas soluções. A estimativa da Fazenda é que o pacote anunciado permita ao governo manter a previsão de arrecadar cerca de R$ 18 bilhões em 2025, valor considerado essencial para atingir o equilíbrio fiscal.