Denuncia contra Bolsonaro: STF inicia análise da acusação por tentativa de golpe

Na terça-feira (25), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deu início à análise da acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete aliados. Eles são acusados de tentar impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2022, em um suposto golpe de Estado.

A defesa de Bolsonaro

Na defesa apresentada, Bolsonaro argumenta que o caso deveria ser julgado pelo plenário do STF, com a participação dos 11 ministros, devido à gravidade das acusações e ao envolvimento de um ex-presidente e ex-ministros. No entanto, a Procuradoria-Geral da República refuta esse pedido, destacando uma mudança no regimento do STF em 2023, que determinou que ações como essa devem ser analisadas pelas turmas, sendo o plenário reservado para exceções. O presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, recentemente afirmou que a medida visa agilizar o julgamento e evitar a prescrição de casos.

A Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Flávio Dino, será responsável pela análise da denúncia. A segunda turma, composta por Gilmar Mendes, André Mendonça, Edson Fachin, Nunes Marques e Dias Toffoli, não participará dessa etapa do processo.

A redistribuição do caso

Outro ponto levantado pela defesa de Bolsonaro é a atuação do relator, ministro Alexandre de Moraes. A defesa solicita a redistribuição do caso a um novo relator, alegando que Moraes tem adotado uma postura proativa e envolvente, o que, segundo os advogados, comprometeria a imparcialidade do julgamento. No entanto, a PGR contesta essa alegação, ressaltando que a atuação de Moraes segue os limites estabelecidos pela legislação e pelo regimento do STF.

A acusação de “document dump” e o acesso às provas

Um dos argumentos centrais da defesa de Bolsonaro é a acusação de que a PGR estaria adotando a tática de “document dump”, ou seja, a apresentação de um grande volume de documentos sem a devida organização, dificultando a análise das provas. No entanto, a Procuradoria refuta essa acusação, afirmando que todos os documentos apresentados são pertinentes e essenciais para a complexidade do caso.

Outro ponto em destaque na defesa de Bolsonaro é a solicitação de mais acesso às provas, especialmente os conteúdos dos celulares apreendidos durante as investigações. A PGR, por sua vez, argumenta que todos os pedidos de acesso foram atendidos e que as provas já estão disponíveis para análise, o que deveria permitir uma análise completa por parte da defesa.

A delação de Mauro Cid

A defesa de Bolsonaro também questiona a validade da delação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, alegando que a colaboração traz contradições e omissões, e que a condução do interrogatório por parte de Moraes foi questionável. Porém, a Procuradoria defende que a delação foi homologada judicialmente e que não há elementos novos que justifiquem a anulação do acordo de delação premiada.

Nulidade das provas

Outro ponto da defesa de Bolsonaro é a solicitação de anulação de provas obtidas em investigações anteriores. Os advogados argumentam que houve um procedimento de “pesca probatória”, onde provas foram coletadas sem justificativa legal. A PGR defende que as provas são legítimas e que as investigações foram conduzidas conforme a legislação, com respaldo do STF.

Atos de 8 de janeiro

Sobre aos atos de 8 de janeiro, a defesa de Bolsonaro contesta as acusações de envolvimento do ex-presidente nos eventos que culminaram com a invasão do Congresso Nacional e outros prédios públicos. Segundo a defesa, não há provas suficientes para associar Bolsonaro aos atos, afirmando que as acusações são infundadas. A PGR, por outro lado, sustenta que as evidências indicam claramente que o ex-presidente incentivou a desinformação e a radicalização, o que contribuiu para a escalada de violência de 8 de janeiro.

O caminho até a sentença final

Caso o STF decida por aceitar a denúncia e tornar Bolsonaro e seus aliados réus, o processo seguirá para a fase de instrução. Nessa fase, réus e testemunhas serão ouvidos, e diligências adicionais serão realizadas para esclarecer fatos e reunir mais provas. A expectativa é que o julgamento seja concluído ainda em 2025, para evitar interferência nas eleições de 2026. Caso os réus não aceitem a sentença, poderão recorrer, o que pode prolongar o andamento do processo. A principio, a previsão do STF é de que o julgamento final ocorra até o fim de 2025.