O julgamento de Bolsonaro no STF teve início nesta terça-feira (2) e pode resultar na condenação do ex-presidente e de outros sete aliados por tentativa de golpe de Estado. O caso, que ganhou dimensão histórica após os atos de 8 de janeiro de 2023, envolve militares de alta patente e ex-ministros do governo, tornando-se um dos processos mais relevantes desde a redemocratização do país.

A ação penal é analisada pela Primeira Turma da Corte, composta por cinco ministros, e será dividida em oito sessões até 12 de setembro, quando deve ser conhecido o resultado final.

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Um julgamento histórico e inédito

O processo julga integrantes do chamado “núcleo crucial” da trama golpista, apontado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Entre os réus estão Jair Bolsonaro, o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), os generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto, o almirante Almir Garnier, o delegado Anderson Torres e o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente.

As acusações incluem organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. Apenas Alexandre Ramagem responde a três desses crimes, devido à imunidade parlamentar prevista na Constituição.

Caso a maioria dos ministros entenda pela condenação, o julgamento pode abrir precedente jurídico e político ao levar um ex-presidente e generais das Forças Armadas a cumprir pena por participação em um plano de ruptura institucional.

Como funciona o rito do julgamento

O rito é definido pelo Regimento Interno do STF e pela Lei 8.038/1990. Na sessão de abertura, o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, apresentou o relatório com o resumo das investigações e das fases anteriores. Em seguida, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, teve até duas horas para expor a acusação.

Na sequência, cada defesa apresentou suas sustentações orais, com prazo de até uma hora por réu. Essa etapa se estenderá pelas primeiras sessões, antes da fase de votação.

O primeiro a votar será o relator Alexandre de Moraes. Depois, os ministros seguem a ordem: Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. A condenação ou absolvição depende da formação de maioria simples — ou seja, três votos dos cinco ministros.

Ainda há a possibilidade de pedido de vista, quando um ministro solicita mais tempo para analisar o caso, o que suspenderia temporariamente o julgamento.

Segurança reforçada e grande interesse público

Diante da relevância do julgamento, o STF montou um esquema especial de segurança. Houve restrição de circulação no prédio da Corte, uso de cães farejadores para varredura e drones de monitoramento.

O processo também atraiu atenção recorde da imprensa e do público. Foram 501 pedidos de credenciamento de jornalistas, nacionais e estrangeiros, interessados na cobertura. Além disso, a Corte recebeu 3.357 inscrições de cidadãos e advogados que queriam acompanhar as sessões.

Por conta da limitação de espaço, apenas 1.200 pessoas foram selecionadas para assistir ao julgamento presencialmente, em um telão instalado na sala da Segunda Turma. Já a sala da Primeira Turma, onde ocorrem os debates, ficou restrita a advogados e profissionais de imprensa.

Julgamento de Bolsonaro no STF: próximos passos

As próximas sessões já estão marcadas. Confira o calendário atualizado:

  • 3 de setembro (terça-feira) – às 9h (manhã)
  • 9 de setembro (segunda-feira) – às 9h e às 14h (manhã e tarde)
  • 10 de setembro (terça-feira) – às 9h (manhã)
  • 12 de setembro (quinta-feira) – às 9h e às 14h (manhã e tarde)

Nos dias 2, 9 e 12, o julgamento será em dois turnos, enquanto em 3 e 10 ocorrerá apenas pela manhã. A expectativa é que até o encerramento da última sessão já haja decisão final.

Prisão não será imediata em caso de condenação

Ainda que o STF decida pela condenação, a prisão dos réus não será automática. A medida só poderá ser aplicada após o julgamento de eventuais recursos.

Se houver execução da pena, os militares e delegados terão direito a prisão especial, conforme previsto no Código de Processo Penal. Nesse grupo estão cinco generais do Exército, um almirante da Marinha e dois delegados da Polícia Federal.

O que está em disputa

O julgamento de Bolsonaro no STF não se limita a avaliar apenas a responsabilidade criminal dos acusados. Ele representa um marco para o sistema democrático brasileiro, pois define até que ponto as instituições estão dispostas a punir ações que visam fragilizar o Estado de Direito.

Além disso, o processo abre caminho para os demais núcleos investigados pela PGR. O “núcleo crucial” é apenas o primeiro a ser analisado; os outros ainda estão em fase de alegações finais e também devem ser julgados até o fim do ano.

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