A defesa de Jair Bolsonaro (PL) anunciou nesta quinta-feira (20) que irá solicitar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a anulação da delação premiada do ex-ajudante de ordens, tenente-coronel Mauro Cid. O advogado Celso Vilardi, responsável pela defesa de Bolsonaro, criticou duramente a condução do caso pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no STF, e afirmou que a colaboração de Cid foi viciada por interferências indevidas. Segundo o defensor, a estratégia será provar que o ex-presidente não teve envolvimento na suposta trama golpista.

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O pedido de anulação da delação de Mauro Cid

O advogado Celso Vilardi declarou, durante uma entrevista ao programa “Estúdio I” da GloboNews, que a defesa de Bolsonaro entrará com um pedido formal para anular a delação premiada de Mauro Cid. A principal alegação é de que o ministro Alexandre de Moraes teria interferido no processo de colaboração, prejudicando a autenticidade da delação.

De acordo com Vilardi, o ministro agiu de forma inadequada ao marcar uma audiência para pressionar o delator a confirmar suas declarações sob ameaça de perda dos benefícios à sua família. O advogado questionou a legalidade de tal atitude, dizendo: “Pode um juiz influenciar o colaborador dessa maneira? Pode um juiz afirmar que, se o colaborador não falar a verdade, ele será preso e perderá benefícios concedidos à sua família?”.

Esse tipo de manobra, para a defesa de Bolsonaro, comprometeria a validade do acordo de colaboração de Cid, que foi crucial para embasar a denúncia formal apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente.

Comparação com a lava jato

Vilardi aproveitou a ocasião para comparar o caso atual com a Operação Lava Jato, apontando um precedente de anulação de delações premiadas. Ele lembrou que várias condenações derivadas da Lava Jato foram anuladas com base em irregularidades no processo de colaboração, particularmente em relação à interferência de magistrados nas negociações com os delatores.

“Cadê os juristas que se opuseram à Lava Jato?”, questionou o advogado, sugerindo que, se o caso de Mauro Cid fosse considerado válido, um precedente perigoso seria criado, permitindo que delações fossem obtidas sob pressão e sem garantias de imparcialidade.

A comparação com a Lava Jato faz parte da estratégia da defesa de Bolsonaro, que busca desqualificar a colaboração de Cid como base para a acusação. A tentativa é demonstrar que o processo como um todo está repleto de falhas jurídicas que comprometem a credibilidade da denúncia.

O conteúdo da delação de Mauro Cid e os impactos no caso Bolsonaro

Na delação premiada, Mauro Cid implicou Bolsonaro diretamente em uma suposta trama golpista que teria ocorrido após as eleições de 2022. Cid relatou reuniões e estratégias de um grupo que, segundo ele, buscava impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A Procuradoria-Geral da República usou as informações da delação para fundamentar a denúncia formal contra o ex-presidente, que foi apresentada ao STF na terça-feira (18).

Essa delação afirma que Bolsonaro liderou um esquema criminoso com o intuito de desestabilizar a ordem institucional e impedir a transição de poder. As revelações de Cid indicam que o ex-presidente estaria diretamente envolvido em ações para promover instabilidade política e tentar permanecer no cargo. Essas declarações foram tomadas como evidências suficientes para que a PGR formalizasse a acusação de tentativa de golpe de Estado.

Para a defesa de Bolsonaro, no entanto, essas acusações não têm embasamento jurídico sólido. O advogado Celso Vilardi tem reiterado que o ex-presidente não participou de qualquer ação ilegal, e que a denúncia carece de provas concretas que provem sua participação nos eventos descritos.

Julgamento de Bolsonaro no STF

Além do pedido de anulação da delação, a defesa de Bolsonaro também buscará que o julgamento do ex-presidente ocorra no plenário do Supremo, e não na Primeira Turma da Corte, como atualmente previsto. Vilardi argumenta que há uma norma constitucional que exige que ex-presidentes da República sejam julgados pelo plenário do STF, e não por uma das turmas menores da Corte.

“Como pode se fazer um julgamento na Turma? Nós temos uma regra”, afirmou Vilardi. A defesa considera que o julgamento no plenário do STF seria mais adequado para garantir que o processo seja conduzido de forma justa e transparente.

A denúncia formal contra Bolsonaro e seus aliados

Na terça-feira (18), a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou uma denúncia formal contra Bolsonaro e 33 de seus aliados, acusando-os de tentativa de golpe de Estado. A denúncia detalha ações que teriam sido tomadas por um grupo próximo ao ex-presidente com o objetivo de impedir a posse de Lula e perpetuar o governo Bolsonaro. A PGR também menciona a criação de um projeto autoritário e ações para criar instabilidade nas instituições democráticas do país.