Déficit primário do setor público atinge R$ 20,4 bilhões no primeiro semestre de 2023
No primeiro semestre deste ano, o setor público consolidado teve um déficit primário de R$ 20,4 bilhões, o que representa 0,39% do Produto Interno Bruto (PIB), conforme divulgado pelo Banco Central na última sexta-feira, 28 de julho. No mesmo período de 2022, as contas públicas apresentaram um superávit de R$ 129,9 bilhões, equivalente a 2,7% […]
No primeiro semestre deste ano, o setor público consolidado teve um déficit primário de R$ 20,4 bilhões, o que representa 0,39% do Produto Interno Bruto (PIB), conforme divulgado pelo Banco Central na última sexta-feira, 28 de julho.
No mesmo período de 2022, as contas públicas apresentaram um superávit de R$ 129,9 bilhões, equivalente a 2,7% do PIB. Isso significa que houve uma piora de R$ 150 bilhões em relação ao ano anterior.
Esse resultado negativo é o pior registrado para o primeiro semestre desde 2020, quando a pandemia da Covid-19 começou e o governo aumentou os gastos com benefícios à população. Naquele ano, o déficit nas contas públicas atingiu R$ 402,7 bilhões (11,3% do PIB) de janeiro a junho.
O déficit primário ocorre quando as despesas com impostos são maiores do que as receitas, excluindo os juros da dívida pública. Quando o contrário acontece, ou seja, as receitas superam as despesas, há um superávit. Esse resultado engloba as esferas do governo federal, estados, municípios e empresas estatais.
No primeiro semestre, o governo federal teve um déficit de R$ 42,3 bilhões, enquanto os estados e municípios apresentaram um superávit de R$ 25,3 bilhões, e as empresas estatais registraram um déficit de R$ 3,3 bilhões.
Somente em junho, as contas públicas registraram um déficit de R$ 48,9 bilhões, em comparação com um superávit de R$ 14,4 bilhões no mesmo mês do ano anterior.
PEC da transição e o motivo do déficit
No primeiro semestre deste ano, houve um aumento significativo no déficit das contas públicas, principalmente devido ao aumento das despesas autorizadas pela PEC da transição, aprovada no final do ano passado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva.
Com essa mudança, o governo recebeu permissão para gastar um valor adicional de R$ 168,9 bilhões neste ano. Parte desse montante foi destinado a tornar o benefício de R$ 600 do Bolsa Família permanente, além de recompor gastos em áreas como saúde, educação e bolsas de estudo, entre outras políticas públicas.
Para tentar evitar uma deterioração ainda maior das contas públicas, a equipe econômica concentrou esforços no aumento da arrecadação. Para isso, foram implementadas as seguintes medidas:
- Aumento da tributação sobre combustíveis;
- Vitória no STJ em processo relacionado aos incentivos concedidos pelos estados a empresas;
- Aprovação pelo Congresso de regras sobre tributação do comércio exterior;
- Atualização de valores mantidos por brasileiros no exterior.
Além disso, o governo está buscando a aprovação no Senado de um projeto que favorece o governo em caso de empate nos julgamentos do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf). Também há indicação de que será proposta a taxação de fundos exclusivos e o fim do mecanismo dos juros sobre capital próprio.
No mês retrasado, o governo também anunciou um novo arcabouço fiscal, ou seja, uma proposta de regras para as contas públicas em substituição ao teto de gastos. Essa proposta já foi aprovada pela Câmara e pelo Senado Federal, mas ainda aguarda nova análise dos deputados para entrar em vigor. O objetivo é equilibrar as contas a partir de 2024.
Apesar dessas iniciativas, economistas têm criticado a falta de ações mais concretas por parte da área econômica para reduzir os gastos públicos. Dentre os possíveis cortes de despesas sugeridos pelos analistas, estão mudanças ou o fim do abono salarial, uma política considerada ineficiente e mal focalizada; contenção de gastos com servidores por meio de uma reforma administrativa; e a fusão de políticas sociais para evitar o acúmulo de benefícios.
Dívida pública
O mercado financeiro considera crucial o reequilíbrio das contas públicas como forma de evitar um aumento abrupto da dívida brasileira, um indicador que recebe atenta observação das agências de classificação de risco.
Em junho, a dívida se manteve estável em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), representando 73,6% do total, ou seja, equivalente a R$ 7,59 trilhões. No entanto, em comparação com o final do ano anterior, quando a dívida era de R$ 7,22 trilhões, representando 72,9% do PIB, houve um aumento de 0,7 ponto percentual.
A proporção entre dívida e PIB é um indicador relevante para o mercado financeiro, visto como uma indicação da capacidade do país de cumprir suas obrigações financeiras a curto, médio e longo prazo. Quanto maior a relação dívida/PIB, maior é o risco de um calote em momentos de crise.
Apesar da proposta do arcabouço fiscal, os analistas do mercado financeiro estimam que a dívida pública brasileira alcançará 91,8% do PIB até 2032.
Se esse índice ultrapassar os 90% do PIB, a dívida brasileira poderá superar a média da União Europeia e das nações emergentes, ficando bem acima do que é projetado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) para a América Latina. No entanto, essas previsões são válidas apenas até 2027.
O Tesouro Nacional tem afirmado que suas projeções indicam que, após a aprovação do arcabouço fiscal pelo Congresso Nacional, a dívida se estabilizará em patamares abaixo de 80% do PIB até 2026, e continuará diminuindo nos anos subsequentes.
Com informações de g1
