A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal adiou a discussão de um projeto de lei que visa instituir o pagamento de uma 13ª parcela do Bolsa Família. A proposta, se aprovada, pode trazer implicações significativas para o orçamento federal e o bem-estar social no Brasil. O adiamento ocorreu durante uma sessão que, devido ao baixo quórum, não possibilitou a análise da matéria. O projeto, que busca consolidar um benefício temporário adotado durante o governo anterior, está em debate no Senado desde sua apresentação.

A proposta foi apresentada pelo senador Jader Barbalho (MDB-PA) e relatada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF). O objetivo é institucionalizar um benefício que já foi implementado durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2019, mas que não foi renovado nos anos subsequentes. Desde a sua criação, o Bolsa Família tem sido um programa fundamental para a assistência social no Brasil, beneficiando milhões de famílias em situação de vulnerabilidade.

O governo federal manifestou preocupações quanto ao impacto fiscal da proposta. Em 2024, os repasses do Bolsa Família totalizam cerca de R$ 170 bilhões no Orçamento da União, e a inclusão de uma 13ª parcela significaria um custo adicional de R$ 14 bilhões anuais. Este valor representa uma parcela significativa do orçamento destinado à seguridade social, e a relatora, Damares Alves, argumenta que o montante poderia ser absorvido pelo orçamento existente.

A preocupação com o equilíbrio fiscal é um tema recorrente nas discussões governamentais. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), expressou que, apesar de considerar a proposta “meritória”, ela poderia prejudicar os esforços do governo em manter um equilíbrio nas contas públicas.

Damares Alves propôs que a vigência da nova lei começasse no exercício financeiro seguinte ao de sua publicação, permitindo assim que a despesa adicional fosse incluída na Lei Orçamentária Anual (LOA). Essa medida visa facilitar a implementação do benefício, garantindo que haja previsibilidade orçamentária e evitando surpresas fiscais para o governo.