Os contribuintes brasileiros com investimentos no exterior têm até o final de maio para atualizar as informações sobre seus ativos e direitos fora do país e optar por um novo modelo de tributação para fundos offshore, conforme uma lei aprovada no final do ano passado.

Segundo Daniel Loria, diretor de programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, aproximadamente 100 mil brasileiros possuem mais de R$1 trilhão em ativos no exterior, já declarados ao Banco Central. 

Loria ressaltou que esses valores não são considerados irregulares e que a maior parte dos recursos está localizada em paraísos fiscais, como Ilhas Virgens Britânicas, Ilhas Cayman e outros territórios do Caribe.

Até o dia 31 de maio, os contribuintes podem aderir à atualização dos bens e direitos no exterior, incluindo os offshore, com o pagamento de 8% sobre os rendimentos, uma alíquota inferior aos 15% da alíquota padrão. Aqueles que não realizarem essa atualização enfrentarão exigências mais complexas para o controle da tributação sobre lucros dos regimes antigos e novos, além de perderem o benefício da alíquota reduzida.

No mesmo prazo, os controladores de fundos offshore poderão optar por classificá-los como “transparentes”, o que fará com que a tributação dos ativos desses fundos seja feita diretamente no Imposto de Renda da pessoa física detentora.

Entre outras disposições, a lei aprovada pelo Congresso estabeleceu a cobrança anual de Imposto de Renda sobre os ganhos desses ativos. A expectativa inicial de arrecadação com a medida em 2024 era de R$7 bilhões.

Segundo o diretor, ainda não é possível avaliar o resultado do programa e o volume de adesões, pois os contribuintes geralmente deixam para fazer as declarações no fim do prazo, que neste caso se encerra em duas semanas. Ele afirmou não ter dados sobre as adesões feitas até o momento.