Na tarde da última quinta-feira (21), a Polícia Federal (PF) concluiu a investigação e indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o general Braga Netto (PL) e mais 35 pessoas. O motivo? Suspeitas de envolvimento em crimes graves como a abolição violenta do Estado democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e organização criminosa. O indiciamento de figuras chave da política brasileira marca uma nova fase no processo, com implicações legais e políticas significativas para o ex-presidente.

O papel do STF e da PGR

Após a conclusão da investigação e o indiciamento, o relatório de 884 páginas da PF foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF). A próxima etapa envolve a Procuradoria-Geral da República (PGR), que tem um prazo de 15 dias para analisar os dados apresentados. A PGR decidirá se apresenta uma denúncia formal contra os indiciados.

Caso a denúncia seja formalizada, o STF terá a responsabilidade de decidir, por meio de um julgamento colegiado, se abrirá ou não uma ação penal. Se o Supremo decidir pela abertura do processo, Bolsonaro e os demais indiciados se tornarão réus e a ação penal será iniciada, seguindo o curso judicial para apurar a culpabilidade ou inocência dos envolvidos.

Bolsonaro pode ser preso?

A possibilidade de prisão de Bolsonaro está, por enquanto, distante, mesmo que o ex-presidente seja condenado. Isso se deve ao fato de que, após uma possível condenação, ele pode recorrer dentro do próprio STF. No caso de uma sentença definitiva, Bolsonaro ainda poderá buscar alternativas jurídicas para atrasar a execução da pena. A situação é semelhante à de outros ex-presidentes, como Fernando Collor, que, apesar de ser condenado, ainda não cumpriu pena devido a recursos pendentes.

No caso de Bolsonaro, a pena máxima para os crimes de que é acusado pode somar até 28 anos de prisão. Isso inclui a tentativa de golpe de Estado, que pode resultar em 12 anos de pena, além de outros crimes como a tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito e a participação em organização criminosa, que somam, juntos, mais de 20 anos de prisão. Contudo, caso seja condenado à pena máxima, a lei brasileira permite que ele saia da prisão após cumprir cerca de 4 anos e 7 meses, devido à possibilidade de progressão de regime, quando o detento pode ser transferido para um regime mais brando após cumprir parte da pena.

Consequências políticas e eleitorais

Embora a acusação contra Bolsonaro seja grave, ela não altera sua atual situação eleitoral. O ex-presidente está inelegível por conta de duas condenações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o impedem de disputar novas eleições. Essas condenações, no entanto, não estão diretamente relacionadas aos crimes investigados na atual investigação. Se essas decisões do TSE não forem revertidas, Bolsonaro só poderá voltar a disputar uma eleição em 2030, o que limita suas possibilidades políticas no curto e médio prazo.

O que vem pela frente?

O relatório da PF agora será analisado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, que tem até 15 dias para decidir se apresentará uma denúncia contra Bolsonaro e os outros envolvidos. A expectativa é de que o processo leve mais tempo devido à complexidade do inquérito e ao volume de documentos, que ultrapassam 700 páginas. Portanto, caso o grupo de acusados seja denunciado, a análise judicial e a possível abertura de uma ação penal podem ocorrer somente em 2025.

A situação jurídica de Bolsonaro não é isolada. A PF já havia indiciado o ex-presidente em março de 2024 por fraudar seu cartão de vacinação e, mais recentemente, em julho, por vender joias recebidas durante seu mandato. No entanto, até agora, esses casos não resultaram em ações penais. Isso demonstra a complexidade das investigações em curso e como a decisão sobre sua responsabilização pode demorar a ser tomada.

Lista de indiciados

Abaixo estão os 37 indiciados no inquérito conduzido pela Polícia Federal, com destaque para os nomes de Bolsonaro e Braga Netto:

  • Ailton Gonçalves Moraes Barros
  • Alexandre Castilho Bitencourt da Silva
  • Alexandre Rodrigues Ramagem
  • Almir Garnier Santos
  • Amauri Feres Saad
  • Anderson Gustavo Torres
  • Anderson Lima de Moura
  • Angelo Martins Denicoli
  • Augusto Heleno Ribeiro Pereira
  • Bernardo Romão Corrêa Netto
  • Carlos Cesar Moretzsohn Rocha
  • Carlos Giovani Delevati Pasini
  • Cleverson Ney Magalhães
  • Estevam Cals Theophilo Gaspar De Oliveira
  • Fabrício Moreira De Bastos
  • Filipe Garcia Martins
  • Fernando Cerimedo
  • Giancarlo Gomes Rodrigues
  • Guilherme Marques De Almeida
  • Hélio Ferreira Lima
  • Jair Messias Bolsonaro
  • José Eduardo De Oliveira E Silva
  • Laércio Vergílio
  • Marcelo Bormevet
  • Marcelo Costa Câmara
  • Mario Fernandes
  • Mauro Cesar Barbosa Cid
  • Nilton Diniz Rodrigues
  • Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho
  • Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira
  • Rafael Martins de Oliveira
  • Ronald Ferreira de Araújo Junior
  • Sergio Ricardo Cavaliere De Medeiros
  • Tércio Arnaud Tomaz
  • Valdemar Costa Neto
  • Walter Souza Braga Netto
  • Wladimir Matos Soares