A partir da próxima segunda-feira (14) até o dia 29 de novembro, empresas interessadas em participar da segunda fase de testes do Drex, a versão digital do real, poderão enviar suas propostas ao Banco Central (BC).

Os testes focarão no desenvolvimento de negócios vinculados a smart contracts (contratos inteligentes).

Em comunicado, o BC explicou que poderão participar do projeto-piloto instituições atuantes no mercado financeiro que tenham capacidade de testar o modelo de negócios proposto, incluindo transações de emissão, resgate ou transferência de ativos, além de simular os fluxos financeiros decorrentes dos eventos de negociação, quando aplicável ao caso testado.

Criados por meio da tecnologia blockchain (a mesma das criptomoedas), os contratos inteligentes são programas automáticos que executam os termos e condições de um contrato assim que ativados.

Ações como transferências de dinheiro, pagamentos, registros e aplicação de multas por atrasos acontecem automaticamente, eliminando etapas burocráticas, como escrituras e assinaturas em cartório, o que reduz custos e aumenta a eficiência.

Entre as operações que podem ser realizadas com contratos inteligentes estão compra e venda de veículos, imóveis e negociações de ativos no agronegócio.

No caso da venda de um veículo, por exemplo, não haverá necessidade de discutir se o comprador deve pagar antes de pegar o bem ou se o vendedor deve transferir os documentos antes de receber o valor.

Com o contrato inteligente, todo o processo será feito automaticamente, reduzindo custos com burocracia, eliminando intermediários e acelerando a conclusão da transação.

Detalhes sobre a regulamentação

O Banco Central informou que as propostas para a segunda fase do Drex devem ter, no máximo, cinco páginas e ser enviadas para o e-mail piloto.drex@bcb.gov.br.

Os projetos aprovados precisarão formalizar um termo de participação e nomear um representante técnico para coordenar as atividades.

As propostas devem descrever o modelo de negócio, destacando os impactos positivos esperados, a necessidade de soluções de privacidade, a metodologia de testes e eventuais impedimentos legais.

Não haverá um limite pré-definido para a seleção de propostas. O número final dependerá da quantidade de inscrições recebidas e da capacidade técnica e operacional do BC para acompanhar os testes.

Testes anteriores

Em março de 2023, começaram os testes com a plataforma destinada ao registro de ativos financeiros do real digital. A solução escolhida foi a Hyperledger Besu, que opera em código aberto (open source), reduzindo custos com licenças e royalties tecnológicos.

Compatível com a tecnologia Ethereum (um tipo de criptomoeda), a Hyperledger Besu permite testes em ambientes controlados, preservando a privacidade das transações.

Com essa plataforma, o Banco Central espera que empresas desenvolvam aplicações online de forma descentralizada, como ocorre com as iniciadoras de pagamento — solução que possibilita transações fora dos aplicativos bancários.

Em junho de 2022, o BC selecionou 16 consórcios para participar do projeto-piloto. Esses consórcios trabalharam na construção de sistemas integrados ao Hyperledger Besu e desenvolveram produtos financeiros e soluções tecnológicas. Em agosto de 2023, o BC anunciou que a versão digital do real se chamaria Drex.

A primeira fase dos testes teve início em setembro de 2023, por meio de operações simuladas que avaliaram a segurança, privacidade e agilidade nas transações entre o real digital e os depósitos tokenizados das instituições financeiras.

A testagem foi realizada em etapas, contemplando:

  • Depósitos em contas de reservas bancárias;
  • Depósitos em contas de liquidação;
  • Depósitos na conta única do Tesouro Nacional;
  • Depósitos bancários à vista;
  • Operações com títulos do Tesouro Nacional.

A princípio, o Drex estava programado para entrar em circulação no final de 2023 ou início de 2025, mas seu desenvolvimento sofreu atrasos.

Diversas paralisações nos servidores do Banco Central durante o primeiro semestre interromperam o andamento de projetos na autarquia. Além disso, a primeira fase de testes identificou dificuldades em garantir a privacidade dos usuários.

A segunda fase de testes teve início em julho, com a participação dos 16 consórcios autorizados na fase anterior. Agora, o BC ampliará o processo para incluir novos participantes. Os testes com contratos inteligentes continuarão até o final do primeiro semestre de 2025.