Auditores da Receita criticam ação do STF contra servidores e falam em “bodes expiatórios”
Auditores da Receita criticam ação do STF contra servidores após o ministro Alexandre de Moraes determinar medidas cautelares contra quatro investigados por suposto vazamento de dados fiscais sigilosos.
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom
/ Agência Brasil
A reação dos auditores ganhou força após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de impor medidas cautelares contra quatro servidores da Receita Federal do Brasil suspeitos de acessar e vazar dados fiscais protegidos por sigilo. Em nota pública, a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco) afirmou ver “preocupação” na condução do caso e sustentou que os servidores não podem ser transformados em “bodes expiatórios” em meio a tensões institucionais.
A decisão foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes na última terça-feira (17), em Brasília, após a Receita comunicar a identificação de acessos considerados ilícitos aos seus sistemas. Segundo o STF, houve múltiplas consultas indevidas a informações sigilosas, seguidas de vazamento. A Corte não detalhou oficialmente quais autoridades teriam sido atingidas, mas veículos de imprensa noticiaram que dados ligados a familiares de ministros teriam sido acessados.
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No centro do caso está a determinação de medidas cautelares contra quatro servidores públicos — vinculados à própria Receita ou cedidos por outros órgãos. Eles foram afastados das funções e passaram a responder à investigação sob restrições impostas pelo STF.
As medidas incluem quebra de sigilo bancário, fiscal e telemático, retenção de passaportes, proibição de deixar o país, impedimento de acessar dependências da Receita e do Serpro, além de recolhimento domiciliar noturno e aos fins de semana. Também estão proibidos de sair das cidades onde residem.
De acordo com o Supremo, os acessos irregulares teriam ocorrido em ambiente restrito da administração tributária, o que elevou a gravidade da apuração. A investigação busca esclarecer como os dados foram consultados, se houve desvio de finalidade e de que forma as informações teriam sido repassadas.
O que diz a Receita Federal
A Receita Federal do Brasil informou que a violação foi detectada durante procedimentos internos de controle. O órgão não especificou oficialmente a identidade dos titulares das informações, mas confirmou que os dados estavam protegidos por sigilo fiscal.
O caso ocorre em um contexto de maior vigilância sobre o uso de sistemas sensíveis da administração pública. A Receita destacou que mantém mecanismos de rastreabilidade de acessos, o que permitiu identificar as consultas consideradas atípicas.
Reação da Unafisco à ação do STF contra servidores
A nota divulgada pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil concentra críticas na proporcionalidade das medidas adotadas. Segundo a entidade, as apurações ainda estariam em fase preliminar dentro da própria Receita, o que exigiria cautela adicional antes da aplicação de sanções consideradas severas.
A associação defende que eventuais irregularidades sejam investigadas com rigor, mas com respeito ao devido processo legal e à presunção de inocência. Para a Unafisco, medidas cautelares de maior impacto devem estar sustentadas por fundamentação robusta e lastro probatório consistente.
No entendimento da entidade, a exposição pública dos servidores antes da conclusão das investigações pode gerar constrangimento institucional. A associação argumenta que a Receita é um órgão de Estado e que seus quadros técnicos não devem ser envolvidos em disputas externas à atividade funcional.
“Bodes expiatórios” e referência a caso anterior
Ao mencionar o risco de que auditores sejam tratados como “bodes expiatórios”, a Unafisco relembrou episódio ocorrido em 2019, também relacionado a investigações conduzidas no âmbito do STF. Na ocasião, dois auditores foram afastados sob suspeita de vazamento de dados de familiares de ministros.
Posteriormente, segundo a entidade, as acusações não teriam sido confirmadas e os servidores acabaram reintegrados. A referência foi usada para reforçar o argumento de que medidas cautelares devem ser aplicadas com base sólida e após apuração aprofundada.
O episódio atual, no entanto, ainda está em fase investigativa. O STF sustenta que houve indícios suficientes para justificar as restrições impostas, enquanto a defesa institucional dos auditores insiste na necessidade de prudência.
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