Taxação de importados: como funciona e regras de isenção

Com uma carga tributária alta, a população já está acostumada a pagar os principais impostos no Brasil. Mas ainda há dúvidas quanto a alguns tributos. Um dos assuntos mais discutidos em 2023 foi a taxação de importados, que sofreu algumas mudanças e até pegou muita gente desprevenida.

Até o início desse ano, seguia-se uma regra. No entanto, o governo federal resolveu mudá-la e passou a cobrar uma taxa de importados para todas as transações que ultrapassassem US$ 50. Isso acabou mudando devido às reclamações, mas várias normas foram implementadas.

Por isso, vale a pena entender a taxação de produtos importados para evitar surpresas e aproveitar as situações de isenção nas compras internacionais. Neste post, vamos explicar melhor. Continue lendo!

O que é a taxação de importados?

A taxação de importados é o processo de tributação da Receita Federal no momento da fiscalização de uma mercadoria em sua entrada no Brasil. Assim, a entidade aplica um valor a mais, seguindo a legislação fiscal vigente. Em 2023, a isenção segue até US$ 50. Depois disso, há regras específicas até US$ 500 e dessa quantia a US$ 300.

O objetivo de existir uma taxação de importação é regulamentar as compras internacionais de pessoas físicas e o comércio exterior em geral. Além disso, essa é uma forma de trazer estabilidade à indústria brasileira, já que o valor dos produtos estrangeiros deixa de ser tão atrativo para os consumidores.

Portanto, a medida tem relação direta com o equilíbrio do mercado interno e proteção da concorrência. Ao mesmo tempo, também assegura mais uma fonte de receita para o governo. Tanto é que o governo federal prevê perda de R$ 35 bilhões até 2027 com isenção para compras internacionais.

A questão é que a cobrança de impostos é impopular. Especialmente, em um país com alta carga tributária. Segundo dados do Ipea, a média de cobrança foi de 32,5% entre 2010 e 2021.

Já dados da Secretaria da Receita Federal apontam que houve a arrecadação de R$ 1,29 trilhão em tributos sobre consumo em 2021. Isso foi equivalente a 14,5% do Produto Interno Bruto (PIB).

Por que o governo discutiu a taxação de importação?

O governo discutiu a taxação de importação como uma tentativa de impedir a sonegação de impostos e a evasão fiscal no comércio eletrônico. Isso porque as plataformas de e-commerce estrangeiras ganharam espaço nos últimos anos. Assim, a União identificou o uso irregular da isenção para pessoas físicas, prejudicando a indústria nacional.

Segundo justificativas de representantes do Ministério da Economia, muitos vendedores burlavam a fiscalização por meio dessas plataformas. Entre elas estão Shein, Shoppe e Aliexpress.

A tentativa era de reduzir os impostos pagos para vender mais por um preço mais baixo. Assim, haveria um prejuízo à tributação e às contas públicas da União.

Assim, em abril de 2023, a medida foi revista e houve o fim da isenção para pessoas físicas, na tentativa de evitar esses problemas de evasão fiscal. Com as reclamações, o governo aplicou a isenção de até US$ 50.

No entanto, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) foi contra a iniciativa. Segundo a entidade, cerca de 500 mil demissões devem acontecer até o final de 2023. Então, é uma discussão que exige equilíbrio para atender a todas as partes.

Como funciona a taxação de produtos importados no Brasil?

A taxação de produtos importados no Brasil funciona com isenção até US$ 50 e alíquota de 60% sobre o valor da operação em compras mais caras. O percentual incidente nunca deve ser superior a esse, sendo que o limite é US$ 3 mil ou montante equivalente em outra moeda. Essa é a regra para pessoas físicas e empresas que integram o programa Remessa Conforme.

Ou seja, a taxa de importados em 60% é válida sobre todas as operações de compra internacional. No entanto, a empresa pode se cadastrar no Programa de Conformidade da Receita Federal, mais conhecido como Remessa Conforme.

Ao atender aos critérios exigidos, a empresa garante o direito dos consumidores adquirirem os produtos estrangeiros com isenção de tributos. Portanto, a compra fica mais barata.

Esse montante também pode incluir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Isso acontece quando a compra fica em até US$ 500, lembrando que todos os valores consideram preço da mercadoria, seguros e frete. Ou seja, é a cobrança total da aquisição.

Caso o valor da compra fique entre US$ 500 e US$ 3 mil, há incidência de ICMS. Nesse caso, entrou-se em consenso de que a alíquota aplicada nas compras internacionais é de um imposto de 17%. Ainda há a taxa de despacho aduaneiro, correspondente a R$ 150.

O que acontece se você ultrapassar US$ 3 mil? Mesmo sendo pessoa física, a compra será enquadrada como pessoa jurídica. Portanto, a taxa de importados abrangerá Imposto de Importação (II), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Como funcionava a taxação de importação antes do Remessa Conforme

Antes da Remessa Conforme, havia uma alíquota de 60% relativa ao II. A faixa de isenção só era válida para transações entre pessoas físicas. Ainda tinha a cobrança de ICMS, com uma alíquota específica para cada estado.

Isso fazia muitos vendedores de plataformas internacionais fazerem o cadastro como pessoa física. Dessa forma, enquadravam-se na faixa de isenção de forma ilegal.

Quais produtos importados não são taxados?

Os produtos importados não são taxados se o valor total da compra ficar até a faixa de isenção de US$ 50. Também não sofrem incidência de impostos medicamentos, livros, revistas e jornais, e amostras de tecidos e materiais ou escalas de cor.

Ou seja, existem produtos totalmente isentos da taxa de importação 2023. Aqui, vale fazer algumas ressalvas.

Os livros, jornais, revistas e similares são isentos, assim como o papel que os produz. Já os medicamentos precisam ser destinados à pessoa física e ter comprovação via receita médica.

Por sua vez, as amostras de tecidos e materiais ou escalar de cor não podem ter valor comercial. Todo o restante sofre a taxa de importados, desde que ultrapassem a faixa de isenção ou a empresa não esteja cadastrada no Remessa Conforme.

O que mudou com as regras da taxa de importação 2023?

O que mudou com as regras da taxa de importação 2023 foi a faixa de isenção na venda de empresas para pessoas físicas e a exclusão do ICMS. 

Esse imposto passou a incidir apenas em compras acima de US$ 500, com alíquota única de 17%. Ainda tem o Projeto de Lei 3.498/2023, que aumenta a gratuidade para US$ 100 e reduz o percentual incidente para 20%.

Para essas novas regras, é preciso que a empresa se cadastre no programa Remessa Conforme. Portanto, essas mudanças estão vinculadas a essa obrigatoriedade.

Como calcular o Imposto de Importação?

Para calcular o Imposto de Importação, some o valor do produto, do frete e do seguro, conversão de dólar para real e multiplique por 60%. 

Essa fórmula vale para montantes até US$ 500. Dessa quantia até US$ 3 mil, é preciso fazer essa apuração, somar a taxa de despacho aduaneiro de R$ 150 e aplicar mais 17% relativo ao ICMS.

Por exemplo, imagine que sua compra — com seguro e frete — totalizou US$ 100. Usando o câmbio de R$ 5,16, conforme dados de 6 de outubro de 2023, temos um montante de R$ 516. Então, multiplique por 60%. Isso traz um resultado de R$ 309,60. Assim, o valor total da compra seria R$ 825,60.

Agora, se sua compra totalizar US$ 1.000, isso daria R$ 5.160. Multiplicando por 60%, resultaria em R$ 3.096. Ainda teria o ICMS. Então, multiplique o valor da compra por 17%. Assim, temos R$ 877,20. E ainda é preciso somar R$ 150.

Agregando todos esses valores, temos um resultado de R$ 9.283,20. Ou seja, haveria uma cobrança de mais de R$ 4 mil em impostos.

Como saber se houve a taxação de produtos importados?

Você pode saber se houve a taxação de produtos importados pelo site dos Correios, usando o código de rastreio passado pelo vendedor. 

Nesse campo, é inserida a informação de que a mercadoria foi taxada ou liberada pela alfândega. Nesse último caso, haverá a mensagem “fiscalização aduaneira finalizada”. No primeiro, estará indicado “aguardando pagamento”.

Como pagar o imposto da taxa de importados?

1. Acesse o site dos Correios e insira o código de rastreio.
2. Clique em “Acessar o ambiente nas minhas importações”.
3. Faça o login no sistema dos Correios usando seu CPF e uma senha cadastrada.
4. Selecione “Minhas importações”.
5. Identifique a mercadoria que aguarda pagamento buscando pelo código da encomenda e clicando no ícone de pagamento.
6. Verifique as informações de pagamento e escolha a forma desejada.
7. Cadastre os dados do seu cartão de crédito ou selecione “Pague com boleto bancário”.
8. Aguarde a compensação do pagamento e a entrega do produto.

É importante reforçar que, no caso do boleto, o período de compensação é de 3 dias úteis, no máximo. Já o cartão de crédito é mais rápido.

De toda forma, a taxação de importados é um assunto importante, que afeta a vida de milhões de brasileiros. Por isso, é importante entender todas as nuances para fazer as compras internacionais da forma certa e sem correr riscos de impostos a mais.

Então, que tal ver algumas dicas para economizar? Entenda como usar o cartão de crédito sem comprometer as finanças.

Resumindo

Qual o valor máximo para não pagar Imposto de Importação?

O valor máximo para não pagar Imposto de Importação é de US$ 50, desde que a empresa esteja cadastrada no programa Remessa Conforme. Ainda tem categorias isentas, como a de livros, revistas e jornais, medicamentos, e amostras de tecidos e materiais ou escalas de cor.

Como ficou a taxação de importação?

A taxação de importação ficou com isenção para compras que totalizam até US$ 50 somando preço do produto, frete e seguros. 

Para isso, a empresa precisa se cadastrar no programa Remessa Conforme. De US$ 50 a US$ 500, é aplicada uma alíquota de 60%. Acima disso até US$ 3 mil, ainda tem a taxa de despacho aduaneiro de R$ 150 e o ICMS de 17%.

Como se livrar da taxa de importação?

Para se livrar da taxa de importação, é preciso manter o preço total da compra (preço do produto + seguro + frete) em até US$ 50. Outra possibilidade é adquirir produtos com isenção total, conforme as regras da Receita Federal. Por exemplo, medicamentos autorizados pela Anvisa e com comprovação de receita médica.