A partir desta terça-feira (1) entra em vigor o Remessa Conforme, um programa criado pelo governo federal para combater a sonegação em compras internacionais. Essa iniciativa tem como objetivo regulamentar e cobrar impostos sobre as mercadorias no país de origem, antes de serem enviadas para o Brasil.

O programa é opcional para as empresas varejistas, incluindo as asiáticas Shein, Shopee e Aliexpress. Essas empresas serão isentas do imposto federal de importação, que tem uma alíquota de 60%, nas compras internacionais abaixo de US$ 50 (R$ 237, na cotação atual).

O ICMS, que é um imposto estadual, também terá uma mudança significativa. A partir de agora, o tributo será recolhido com uma alíquota fixa de 17% em todas as operações, independentemente do estado de destino da mercadoria. Antes, a alíquota variava de acordo com o estado de destino.

Essa decisão de isenção e mudança na alíquota pode resultar em uma perda de arrecadação de aproximadamente R$ 35 bilhões até 2027, de acordo com uma nota técnica da Receita Federal, que levou em conta os anos de 2024 a 2027, além dos meses de julho a dezembro deste ano.

Foi informado pelo Estadão que a equipe econômica deixou claro que as empresas que não aderirem ao programa serão fiscalizadas e taxadas, enquanto aquelas que aderirem precisarão estar totalmente integradas ao novo sistema. As empresas que desejarem aderir ao programa devem seguir as regras estabelecidas em uma portaria publicada na última quarta-feira (26).

Antes da implementação do Remessa Conforme, algumas empresas de comércio virtual encontravam maneiras de contornar a lei para obter a isenção de US$ 50 nas compras online, um benefício que existia apenas para transações entre pessoas físicas. Inicialmente, o plano da Fazenda era extinguir esse benefício por completo, mas após uma repercussão negativa nas redes sociais, houve um recuo por parte da equipe econômica.

Equipe MI

Equipe de redatores do portal Melhor Investimento.