A partir desta sexta-feira (6), os trabalhadores do setor privado com carteira assinada terão a possibilidade de realizar a portabilidade do consignado CLT entre instituições financeiras. Essa novidade representa uma importante oportunidade para que os trabalhadores busquem melhores condições de juros e parcelas no crédito consignado com desconto em folha de pagamento.

Portabilidade do consignado CLT: o que muda para o trabalhador?

A portabilidade do consignado CLT, autorizada pelo Ministério do Trabalho e do Emprego, permitirá a troca do empréstimo consignado entre bancos diferentes, o que antes não era possível diretamente. Diferente da portabilidade que já vigora desde 16 de maio para linhas como CDC, cheque especial e cartão de crédito para o consignado, agora os contratos consignados podem ser transferidos de um banco para outro, ampliando as opções para o trabalhador.

O objetivo dessa medida é beneficiar especialmente quem possui contratos antigos de empréstimos consignados, com juros mais altos, principalmente os firmados antes da autorização do uso do FGTS como garantia. Com a portabilidade, o trabalhador poderá negociar condições mais vantajosas, buscando taxas menores em outras instituições financeiras.

Como funciona o processo de portabilidade do consignado CLT?

Para fazer a portabilidade do consignado CLT, o trabalhador deverá procurar diretamente os bancos interessados em receber a transferência do contrato. Embora a expectativa inicial fosse de que o processo pudesse ser feito pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, o sistema ainda não está disponível para essa função.

O banco original poderá apresentar uma contraproposta com juros menores para manter o cliente, numa espécie de leilão de ofertas entre instituições financeiras. Atualmente, 70 bancos estão habilitados a operar essa modalidade de crédito consignado.

Volume e taxas do crédito consignado para trabalhadores CLT

Segundo dados do Ministério do Trabalho, o volume total de empréstimos do consignado antigo soma R$ 40 bilhões, distribuídos em 3,8 milhões de contratos. Já a nova modalidade de consignado CLT, com garantia do FGTS, lançada em março, acumula R$ 13,9 bilhões em 2,5 milhões de contratos.

De acordo com o Banco Central, a taxa média de juros para o consignado do setor privado ficou em 3,94% ao mês em abril, bem acima das taxas para aposentados (1,81%) e servidores públicos (1,96%).

Para comparação, outras linhas de crédito apresentaram juros médios ainda mais altos, como crédito pessoal não consignado (6,21%), cheque especial (7,49%) e cartão de crédito rotativo (15,15%).

Nova linha de crédito consignado com garantia do FGTS

A nova linha de crédito consignado CLT permite que o trabalhador utilize até 10% do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) como garantia. Além disso, pode ser usada a multa rescisória integral (40% do saldo) em caso de demissão sem justa causa para quitar a dívida.

O empréstimo pode ser solicitado pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, sem necessidade de autorização do empregador, o que facilita o acesso ao crédito. Desde 25 de abril, essa contratação também pode ser feita pelos canais digitais dos bancos habilitados.

Teto de juros: indefinição e possibilidade futura

Atualmente, a nova modalidade de consignado CLT não possui teto para as taxas de juros, que são livremente definidas pelas instituições financeiras conforme o perfil do cliente. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) defende que a garantia do FGTS já contribui para taxas mais baixas.

Porém, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que o governo poderá estabelecer um teto para os juros caso identifique abusos por parte do sistema financeiro, reforçando a possibilidade de maior proteção ao trabalhador no futuro.

Estatísticas e projeções de empréstimos

Até agora, o Ministério do Trabalho informou que quase R$ 13 bilhões foram emprestados a 2,3 milhões de trabalhadores do setor privado, com valor médio por contrato de R$ 5.471 e prestação média de R$ 316,54. Os estados que mais contrataram empréstimos são São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul.

Embora ainda distante da estimativa inicial de liberação de R$ 100 bilhões em três meses, a tendência é que a linha de crédito cresça com o tempo, ganhando força e oferecendo mais opções para os trabalhadores formais.

Público abrangido e uso do crédito consignado CLT

A linha de crédito consignado CLT é destinada a trabalhadores formais da iniciativa privada, incluindo empregados rurais, domésticos e microempreendedores individuais (MEI). Essa inclusão amplia o acesso ao crédito para categorias que antes não podiam contratar consignados.

Além disso, trabalhadores que fizeram uso do Saque-Aniversário do FGTS poderão contratar o consignado sem impedimentos, segundo o ministro Luiz Marinho.

Como funciona na prática: segurança e facilidades

Os bancos terão acesso ao sistema eSocial para facilitar a análise de risco e a concessão do crédito. O desconto das parcelas será automático na folha de pagamento, repassado pelo empregador à Caixa Econômica Federal, que fará o pagamento aos bancos.

Em caso de demissão, o trabalhador poderá usar o FGTS para quitar a dívida ou negociar novas condições. O desconto será retomado pelo novo empregador, garantindo segurança para ambas as partes.