O INSS suspende bancos de consignado e impede que quatro instituições financeiras ofereçam novos empréstimos consignados a aposentados e pensionistas. A decisão, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta semana, visa proteger os beneficiários e assegurar que as operações sigam a legislação vigente. Entre os bancos afetados estão o Banco Inter (INBR32), Paraná Banco, Facta Financeira e Cobuccio Sociedade de Crédito Direto.

A medida se soma à suspensão cautelar do Banco Master, anunciada na semana passada, reforçando a atuação do INSS em fiscalizar irregularidades em empréstimos consignados. As suspensões valem até a conclusão das apurações administrativas sobre o descumprimento das normas do crédito consignado.

Suspensões recentes: quais bancos foram afetados

O INSS comunicou que as suspensões têm caráter preventivo e estão relacionadas ao descumprimento dos Acordos de Cooperação Técnica firmados com o órgão. O objetivo é interromper possíveis irregularidades até a finalização das investigações.

Os quatro bancos recentemente suspensos não poderão realizar novas averbações de consignado, afetando diretamente aposentados e pensionistas que planejam contratar crédito nos próximos meses.

Contexto: Banco Master já havia sido suspenso

Antes dessas novas medidas, o Banco Master já tinha sido proibido de conceder empréstimos consignados. A decisão se deu devido a um volume expressivo de reclamações registradas pelos clientes, incluindo problemas como:

  • Dificuldades para cancelamento de contratos
  • Cobranças indevidas
  • Operações não reconhecidas pelos aposentados e pensionistas

O INSS informou que a suspensão do Banco Master terá caráter preventivo, e os acessos do banco aos sistemas do INSS via Dataprev foram cancelados enquanto durarem as apurações. Caso a instituição regularize suas operações, a concessão de consignado poderá ser retomada.

Motivos das suspensões: quais irregularidades foram identificadas

As suspensões têm base em indícios de descumprimento de normas obrigatórias que regem o crédito consignado. Entre os problemas apontados pelo INSS estão:

  • Falta de autorização expressa por parte do beneficiário
  • Ausência de autenticação biométrica nas operações
  • Guarda inadequada de documentos
  • Falhas na supervisão de correspondentes bancários

De acordo com o INSS, essas medidas são essenciais para proteger o interesse público e garantir que aposentados e pensionistas não sofram prejuízos financeiros. A reversão das suspensões depende do atendimento integral às exigências legais e regulatórias.

Impactos para aposentados e pensionistas

Com as suspensões, aposentados e pensionistas não poderão contratar novos empréstimos consignados com os bancos afetados até que as investigações sejam concluídas. A medida tem o objetivo de:

  • Garantir segurança nas operações de crédito
  • Evitar cobranças indevidas ou contratos não autorizados
  • Proteger o patrimônio dos beneficiários

Especialistas em finanças pessoais recomendam que os aposentados verifiquem sempre a regularidade da instituição financeira antes de contratar consignado e acompanhem avisos oficiais do INSS sobre restrições e suspensões.

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