A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro tem até esta quinta-feira (6) para apresentar resposta à denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) no Supremo Tribunal Federal (STF). O ex-mandatário é acusado de envolvimento em um suposto plano para desestabilizar a democracia brasileira após as eleições de 2022.

O pedido da defesa para ampliar o prazo de resposta foi negado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. Com isso, os advogados do ex-presidente precisam protocolar sua manifestação ainda hoje. Além da ação contra Bolsonaro, outros 34 indivíduos também foram denunciados no âmbito da operação Tempus Veritatis, que investiga uma suposta articulação para um golpe de Estado.

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Ministro mantém prazo para defesa de Bolsonaro

A defesa de Jair Bolsonaro solicitou uma extensão de 83 dias para responder à denúncia, argumentando que esse foi o período utilizado pela PGR para formular a acusação. Os advogados também afirmaram que não tiveram acesso a todos os documentos do processo, o que dificultaria a elaboração de uma resposta adequada.

No entanto, Alexandre de Moraes rejeitou o pedido, afirmando que os autos e as provas do processo estão integralmente disponíveis para a equipe de defesa. Dessa forma, o prazo inicial de 15 dias foi mantido, e Bolsonaro precisa apresentar sua resposta até o final desta quinta-feira.

A negativa do ministro segue uma linha já adotada em outros processos de alta relevância no STF, onde se busca evitar atrasos nas investigações e garantir o andamento célere das ações.

Acusações contra Bolsonaro e outros denunciados

A denúncia apresentada pela PGR contra Bolsonaro e os demais acusados inclui cinco crimes principais:

  • Organização criminosa armada – Suposta participação em um grupo estruturado para promover atos ilegais;
  • Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito – Articulação para impedir a posse do presidente eleito em 2022;
  • Golpe de Estado – Tentativa de ruptura institucional para manter Bolsonaro no poder;
  • Dano qualificado por violência e grave ameaça contra o patrimônio da União – Atos contra bens públicos, incluindo ataques às sedes dos Três Poderes;
  • Deterioração de patrimônio tombado – Danos causados a edifícios protegidos pelo patrimônio histórico.

A operação Tempus Veritatis, conduzida pela Polícia Federal, busca reunir provas sobre o envolvimento dos acusados em reuniões, documentos e ações que indicariam a intenção de impedir a alternância de poder no Brasil.

Outros denunciados já apresentaram defesa

Nem todos os 34 denunciados têm o mesmo prazo para responder à acusação. O ex-ministro da Defesa Walter Braga Netto, por exemplo, tem até sexta-feira (7) para apresentar sua defesa, já que sua intimação ocorreu um dia depois da de Bolsonaro.

Até o momento, pelo menos cinco dos acusados já protocolaram suas manifestações no STF. Entre eles estão:

  • Carlos Rocha, dono do Instituto Voto Legal (IVL);
  • Cleverson Ney, coronel da reserva do Exército;
  • Côrrea Neto, oficial preso durante a operação Tempus Veritatis;
  • Marcelo Câmara, coronel da reserva e ex-assessor de Bolsonaro;
  • Ronald Ferreira de Araújo Junior, tenente-coronel envolvido nas discussões sobre a chamada “minuta golpista”.

O envio das defesas é essencial para que o STF possa analisar os argumentos de cada acusado e decidir sobre o andamento do processo.

Pedido de impedimento de ministros do STF

Além da solicitação de prorrogação do prazo, a defesa de Bolsonaro também pediu que os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin se declarassem impedidos de atuar no caso.

O argumento utilizado pelos advogados é que Dino, quando ainda era governador do Maranhão, moveu uma ação judicial contra Bolsonaro em 2021. Já em relação a Zanin, a defesa aponta seu passado como advogado do Partido dos Trabalhadores (PT) e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva como fatores que poderiam comprometer sua imparcialidade no julgamento.

A decisão sobre esses pedidos ainda não foi tomada pelo STF, mas especialistas apontam que a Corte tende a rejeitar a solicitação, seguindo precedentes de outros casos em que ministros já atuaram em processos envolvendo figuras políticas de oposição.