A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada para investigar os jogos de apostas on-line, conhecidos como “bets“, iniciou oficialmente suas atividades na última terça-feira (12) no Senado. A reunião de abertura contou com a eleição dos membros da comissão e a definição dos primeiros passos do trabalho, que visa abordar as crescentes preocupações sobre os riscos e impactos desse tipo de atividade, que ganhou popularidade nos últimos anos, especialmente entre os jovens.

Estrutura da CPI das Bets

Logo no início dos trabalhos, o presidente da CPI, Dr. Hiran (PP-RR), informou que cerca de 100 requerimentos foram apresentados pelos senadores. A comissão será liderada pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que também é a autora do requerimento de criação da CPI. Ela ficará responsável pela relatoria, enquanto o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) ocupará a vice-presidência.

A composição e as definições de cargos marcam um passo importante para o andamento das investigações, que têm o objetivo de esclarecer os danos sociais e financeiros causados por essa prática, além de traçar soluções para conter o avanço dos jogos de apostas dentro das casas brasileiras.

Desafios no controle das apostas on-line

Em seu discurso de abertura, o presidente da CPI, Dr. Hiran, fez duras críticas às dificuldades em rastrear a origem e o destino dos recursos envolvidos nas apostas on-line. O senador destacou a contradição no fato de o Brasil não ter legalizado cassinos físicos, que seriam mais facilmente rastreáveis, e ao mesmo tempo permitir a presença de cassinos virtuais dentro das casas dos cidadãos. Ele também alertou para o crescimento da ludopatia – doença relacionada ao vício em jogos – como consequência do aumento dessas apostas.

“Não aprovamos cassinos físicos, que são mais rastreáveis, e cometemos o erro de colocar cassinos dentro das casas das pessoas”, afirmou o senador, ressaltando a necessidade urgente de medidas para mitigar os danos à saúde pública.

Rastreabilidade e o papel das criptomoedas nas apostas

Além das críticas à falta de regulamentação, Dr. Hiran abordou a questão da dificuldade em rastrear as transações realizadas nas plataformas de apostas on-line, que frequentemente utilizam criptomoedas e operam em paraísos fiscais. Segundo ele, até o Banco Central (BC) enfrenta desafios para monitorar essas operações, o que coloca em risco a segurança financeira e amplia os impactos negativos na população.

Essa falta de controle e a utilização de moedas digitais tornam ainda mais complexo o combate a práticas fraudulentas e a lavagem de dinheiro, tornando a investigação da CPI ainda mais urgente.

Apoio do poder executivo e da PGR

O tema das apostas on-line não é apenas uma preocupação do Senado, mas também do Poder Executivo e da Procuradoria-Geral da República (PGR). A PGR já acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a constitucionalidade das legislações que permitiram a proliferação dessas plataformas no Brasil, apontando a divulgação indiscriminada desses serviços como um problema para a sociedade.

Em sua participação, a relatora Soraya Thronicke comemorou o apoio do Executivo e destacou que, por ser uma questão de grande importância, a criação da CPI recebeu a adesão de diversas secretarias e ministérios, que se mostraram preocupados com os efeitos das apostas virtuais, especialmente entre a juventude. O apoio do governo federal reforça a relevância da comissão e a necessidade de uma solução eficaz.

Apoio da Polícia Federal nas investigações

Outro ponto importante foi a confirmação de que a Polícia Federal estará envolvida nas investigações. O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, assegurou que equipes especializadas estarão à disposição da CPI para auxiliar nas investigações, principalmente no que se refere à possível conexão das apostas on-line com organizações criminosas e crimes como a lavagem de dinheiro. A colaboração da PF deve trazer maior eficácia para a apuração das denúncias e contribuir para a transparência das investigações.

Expectativas para a conscientização e educação sobre os riscos das apostas

Durante a reunião, Soraya Thronicke também enfatizou a importância de a CPI não apenas investigar os aspectos ilegais das apostas, mas também promover a conscientização da população sobre os riscos envolvidos. A senadora criticou o papel dos influenciadores digitais na promoção das plataformas de apostas, destacando que a exposição desses jogos para um público jovem e vulnerável pode ter consequências devastadoras, como o vício e os problemas financeiros.

“Precisamos educar as pessoas sobre os danos que as apostas podem causar. Muitos jovens são facilmente influenciados pela propaganda de influenciadores e plataformas, o que torna o papel da CPI ainda mais crucial”, disse a relatora.

Aprovação do plano de trabalho da CPI das Bets

O plano de trabalho da CPI foi apresentado por Soraya Thronicke e aprovado por todos os membros da comissão. O plano inclui a realização de audiências públicas e a convocação de especialistas e autoridades para discutir as melhores formas de regulamentar e controlar os jogos de apostas on-line no Brasil. A aprovação do plano, que foi disponibilizado de forma online, reflete a urgência em dar celeridade ao processo de investigação.