Na noite de segunda-feira (30), durante sua participação no programa Roda Viva, da TV Cultura, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, teceu críticas contundentes às empresas de apostas on-line, conhecidas como “bets”. Segundo a ministra, essas plataformas se aproveitam das populações mais vulneráveis, fomentando vícios e buscando lucro fácil. Em suas declarações, Cármen Lúcia destacou que a exploração das apostas representa um “abuso de um ser humano pelo outro”.

Recentemente, o governo federal tem voltado suas atenções para as apostas on-line, que se tornaram um tema polêmico no Brasil. De acordo com um levantamento do Banco Central, entre janeiro e agosto de 2024, os brasileiros gastaram cerca de R$ 20 bilhões por mês em apostas. Este cenário é alarmante, especialmente considerando que aproximadamente 24 milhões de pessoas realizaram pelo menos uma transação via Pix para essas empresas.

Somente no mês de agosto, cerca de 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família transferiram aproximadamente R$ 3 bilhões para plataformas de apostas, com uma média de gastos de R$ 100 por pessoa. Esses números levantam preocupações sobre a vulnerabilidade financeira das famílias e o impacto das apostas em suas vidas.

Durante a entrevista, Cármen Lúcia comentou sobre a nova legislação que regulamenta as apostas, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Embora a ministra não tenha se aprofundado em possíveis indícios de inconstitucionalidade na lei, ela observou que a legislação eleitoral proíbe sorteios e ofertas de bens, enfatizando que essa questão deve ser um “lembrete” importante para juízes eleitorais.

A incerteza em torno da regulamentação das apostas é um tema que gera debate entre os legisladores e a sociedade civil. A questão central é como equilibrar a legalização das apostas como uma atividade econômica legítima com a necessidade de proteger os cidadãos mais vulneráveis da exploração e dos vícios associados.

Em resposta à preocupação crescente sobre os impactos das apostas, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social anunciou a criação de um grupo de trabalho focado na questão. Uma proposta deverá ser apresentada em breve, visando a criação de mecanismos que impeçam o uso dos recursos do Bolsa Família para apostas. A iniciativa é vista como uma tentativa de mitigar os danos que as apostas podem causar nas vidas das pessoas mais carentes.

Essas ações são uma resposta à crescente demanda por regulação e fiscalização mais rigorosas sobre as atividades de apostas no país. A legislação que permitiu a atividade no Brasil foi sancionada no final do governo do ex-presidente Michel Temer, através da Lei 13.756/2018, que estabeleceu um prazo para a definição de regras no setor. Em 2023, a situação ganhou novos contornos com a edição de uma Medida Provisória pelo governo Lula.

A história das apostas on-line no Brasil é marcada por um contexto de regulamentação que se arrasta há anos. A Lei 13.756/2018, aprovada no governo de Michel Temer, previa um prazo de dois anos, prorrogáveis por mais dois, para a criação de regras específicas. No entanto, a falta de clareza sobre a regulamentação e a fiscalização permitiram que as apostas prosperassem sem uma supervisão adequada.

Em agosto de 2024, o Ministério da Fazenda introduziu regras destinadas a combater o vício nas apostas e o endividamento excessivo. Entre as penalidades estabelecidas, as empresas que não cumprirem as novas diretrizes poderão enfrentar multas que podem chegar a R$ 2 bilhões. Essa abordagem tem como objetivo proteger os consumidores e garantir que as apostas sejam realizadas de maneira responsável.

Julia Peres

Redatora do Melhor Investimento.