O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (22), por 57 votos a 4, uma proposta que autoriza a retirada de R$ 5 bilhões por ano da meta fiscal para financiar projetos estratégicos de defesa nacional por um período de seis anos. A medida, que teve apoio do governo, segue agora para votação na Câmara dos Deputados, onde também deve receber parecer favorável.

A decisão marca mais uma flexibilização do arcabouço fiscal, regra criada pela própria equipe econômica do governo para substituir o antigo teto de gastos e disciplinar as contas públicas. Com a nova exceção, o governo busca atender demandas das Forças Armadas, enquanto tenta preservar o equilíbrio das finanças federais.

Nova exceção à meta fiscal amplia brechas no arcabouço

Na prática, a aprovação da proposta permite excluir R$ 5 bilhões anuais de despesas com defesa do cálculo da meta fiscal, reduzindo o impacto desses gastos sobre o resultado primário — indicador que mede a diferença entre receitas e despesas do governo.

Essa é mais uma das exceções introduzidas no arcabouço fiscal, que já havia sido ajustado para retirar da meta outros tipos de despesas, como:

  • O ressarcimento de aposentados vítimas de fraudes no INSS;
  • Parte dos pagamentos de precatórios, que são dívidas judiciais da União;
  • E os gastos com a reconstrução do Rio Grande do Sul, após as enchentes que devastaram o estado em 2024.

Com a inclusão de mais essa exceção, especialistas alertam que a meta fiscal perde robustez, abrindo espaço para novos gastos fora do controle previsto originalmente pela lei. Segundo economistas, a prática pode comprometer a credibilidade da política fiscal, o que afeta diretamente a percepção do mercado e os custos de financiamento do país.

Acordo político e articulação no Congresso

O projeto aprovado no Senado foi apresentado pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ), um dos principais nomes da oposição, e teve relatoria do líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP). Apesar das divergências partidárias, a votação foi resultado de um acordo político entre governo e oposição, refletindo a convergência em torno do fortalecimento da área de defesa.

Em seu discurso, Portinho destacou a urgência da medida, afirmando que os recursos permitirão recompor o orçamento das Forças Armadas e garantir a continuidade de programas estratégicos, como os projetos de tecnologia e defesa nacional.

Randolfe Rodrigues, por sua vez, argumentou que o investimento militar está no menor patamar desde 2009, e que a reestruturação das Forças Armadas é fundamental diante de um contexto internacional de tensões geopolíticas e disputas tecnológicas.

“O Brasil precisa estar preparado para os desafios do século XXI. Isso inclui fortalecer nossas capacidades de defesa sem comprometer o equilíbrio fiscal”, declarou o líder do governo.

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