A plataforma X (antigo Twitter) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (20) que nomeou a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição como sua representante legal no Brasil. 

A decisão foi uma resposta a exigência do ministro Alexandre de Moraes, que havia dado um prazo de 24 horas para que a empresa comprovasse a nomeação. Foram entregues procurações e documentos confirmando o vínculo da advogada.

A ausência de um representante legal no Brasil foi o motivo que levou ao bloqueio da plataforma no país, já que, segundo Moraes, a empresa não pode operar sem um responsável legal para responder às demandas judiciais.

Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição já havia ocupado o cargo antes da suspensão do X no Brasil. Os advogados Sérgio Rosenthal e André Zonaro Giacchetta, que atuam na defesa da empresa, foram responsáveis por comunicar ao STF a nomeação da advogada, argumentando que a escolha demonstra a intenção da plataforma de cumprir as ordens do tribunal.

Essa indicação reflete um recuo do X, que anteriormente havia fechado seu escritório no Brasil, após críticas do proprietário da rede social, Elon Musk, direcionadas ao ministro Moraes.

Novo posicionamento do X

A nomeação de um representante da plataforma no Brasil é um passo atrás da empresa, que havia fechado seu escritório no país após críticas do empresário Elon Musk ao ministro Alexandre de Moraes e um pedido de impeachment, sob alegação de censura. 

O X acumulou mais de R$ 18 milhões em multas por desrespeitar decisões judiciais, e recursos tanto da plataforma quanto da Starlink, empresa de internet via satélite de Musk, foram confiscados para quitar os valores.

O bloqueio da rede social foi decretado por Moraes em 30 de agosto e ratificado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Embora o X não tenha sido suspenso imediatamente, a operação para implementar o bloqueio envolveu a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e provedores de internet.

Nesta semana, o aplicativo voltou a funcionar para alguns usuários no Brasil. A Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint) informou que a plataforma estaria contornando a ordem judicial por meio do uso de IPs dinâmicos, o que dificulta o rastreamento e bloqueio pelos provedores.