A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) votou, unanimemente, por manter a multa de R$165,8 milhões aplicada à Enel São Paulo (SP) devido à demora no restabelecimento do serviço após o apagão ocorrido em novembro do ano passado.

Naquela ocasião, uma tempestade com ventos de até 105 quilômetros por hora prejudicou o fornecimento de energia para milhões de consumidores na capital paulista e na região metropolitana, deixando alguns sem o serviço por até uma semana.

Embora a multa tenha sido, inicialmente, imposta pela área técnica da agência reguladora em fevereiro, a empresa recorreu da decisão. No entanto, a diretoria colegiada da Aneel ratificou a penalidade, que agora deverá ser quitada pela Enel São Paulo.

Demora no reestabelecimento da luz

A demora em restabelecer o serviço, e não apenas o evento em si, foi o principal motivo apontado pela área técnica da Aneel para a aplicação da penalidade. Foi ressaltado o aumento significativo da mobilização de equipes apenas na segunda-feira, 06 de novembro, apesar da ocorrência ter começado na sexta-feira anterior, em 3 de novembro.

Além disso, a agência observou que, após 24 horas do início do incidente, o serviço foi restabelecido para aproximadamente 60% dos clientes afetados na área de concessão da Enel São Paulo, enquanto em outras áreas também afetadas pela tempestade, mas atendidas por outras empresas, o índice de restabelecimento era de 80%.

A Aneel também destacou uma piora nos indicadores nos últimos anos. O tempo médio de restabelecimento de interrupções da Enel São Paulo no ano passado, até 31 de outubro, foi de 10,62 horas, superior às 6,82 horas da média nacional. O número de unidades consumidoras com interrupções com duração superior a 24 horas atingiu seu pior nível em quatro anos.

Enel se pronuncia

Durante a reunião, o representante da Enel SP, o advogado Fabiano Brito, defendeu a necessidade de separar as dimensões do evento da atuação da distribuidora. Ele argumentou que a concessionária tomou medidas, embora sempre haja espaço para melhorias. Entretanto, suas considerações sobre a classificação da multa e seu valor não foram acatadas pelos diretores da Aneel.