A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) notificou formalmente a Enel São Paulo (SP), iniciando um processo que pode resultar na caducidade da concessão da distribuidora, conforme comunicado divulgado na noite da última segunda-feira (21).

A ação da Aneel responde a pressões do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, por medidas mais rígidas contra a Enel, especialmente após um apagão em São Paulo no final de 2023. Nos últimos meses, a agência optou por tentar obter melhorias operacionais da concessionária, evitando, até agora, medidas mais severas.

A intimação foi motivada pelo descumprimento do plano de contingência da empresa para lidar com eventos climáticos extremos. Em outubro, um temporal na região metropolitana de São Paulo deixou 3,1 milhões de clientes sem energia, e a normalização completa do serviço levou cinco dias. 

A Aneel destacou que este não é o primeiro caso de atendimento deficiente da Enel em situações de emergência: em novembro de 2023, outro temporal também deixou milhões de consumidores sem luz por vários dias.

Agora, a Enel terá 15 dias para apresentar sua defesa à Aneel. Após análise, a diretoria da agência decidirá se recomenda ou não a caducidade da concessão ao Ministério de Minas e Energia, que detém a autoridade final sobre o contrato.

Enel se manifesta

Procurada para comentar a intimação da Aneel, a Enel São Paulo afirmou que “cumpre integralmente com todas as obrigações contratuais e regulatórias” e que está comprometida em “ir além dos indicadores estabelecidos”. 

A empresa justificou que o recente apagão foi consequência de um vendaval com rajadas de até 107,6 km/h – o mais intenso na Região Metropolitana de São Paulo nos últimos 30 anos, segundo a Defesa Civil, e com severo impacto na rede elétrica.

No mês passado, executivos da Enel Brasil anunciaram medidas preventivas para o próximo verão, incluindo a contratação de novos funcionários e a instalação de dispositivos de telecontrole, como parte de um plano que envolve bilhões de dólares em investimentos nos próximos anos. 

No entanto, após o apagão, o presidente da Enel São Paulo declarou que o contrato atual desincentiva investimentos adicionais para preparar a rede para eventos climáticos extremos.

A situação gerou duras críticas do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que classificou a estratégia da Enel de aumentar investimentos, mas reduzir pessoal de campo, como uma ação que “beirou a burrice”. Ele também acusou a Aneel de omissão no caso.

Nos últimos dias, o ministro enviou um novo ofício ao diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, reiterando a necessidade de considerar sanções mais severas à distribuidora, em função dos apagões recorrentes que afetam milhões de consumidores. Silveira destacou que, embora o governo federal só possa agir com embasamento técnico, ele espera uma resposta efetiva diante das falhas da concessionária.

Posicionamento da Aneel

Em um ofício divulgado nesta terça-feira, a Aneel defendeu suas ações, explicando que buscou, nos últimos meses, pressionar a Enel para melhorar seus serviços por meio de multas e planos de melhoria, sem recorrer diretamente à caducidade do contrato. A agência argumentou que a caducidade é uma medida extrema e só deve ser adotada quando todas as demais ações de fiscalização forem consideradas insuficientes.

A agência reguladora também destacou que fiscaliza a distribuidora regularmente e que, até agora, a Enel São Paulo não descumpriu os índices de qualidade exigidos para a prestação de serviços, como o DEC (duração das interrupções) e FEC (frequência das interrupções).

A Aneel reforçou que qualquer decisão sobre a caducidade deve ser tomada com base em evidências sólidas e garantias legais. “É essencial que a condução de um processo dessa magnitude assegure ampla defesa e contraditório, para que fique clara a necessidade de medidas extremas, caso a readequação do serviço não seja possível por outros meios”, afirmou a agência.

A autarquia concluiu que seguirá utilizando critérios técnicos e baseados em evidências para fiscalizar a concessionária e assegurar que os serviços prestados estejam em conformidade com os contratos de concessão.