Em resposta à crise de energia que afetou mais de 3 milhões de pessoas na região metropolitana de São Paulo, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou uma proposta inovadora. A proposta permitirá que investimentos destinados à melhoria da rede elétrica sejam repassados diretamente às contas de luz antes das revisões tarifárias, que ocorrem a cada cinco anos.

A Aneel colocou em consulta pública uma proposta de novos contratos para 20 distribuidoras de energia, cujas concessões começam a vencer em 2025. As contribuições para a consulta estão abertas até 2 de dezembro de 2024. A proposta visa incluir uma cláusula que permite o repasse antecipado dos investimentos realizados para melhorias na rede elétrica, antes da revisão tarifária. Essa mudança pretende oferecer mais agilidade e eficiência no atendimento das demandas dos consumidores, refletindo a crescente necessidade de adaptação às mudanças climáticas.

A medida surge em meio a um cenário crítico de apagão em São Paulo, que ocorreu após fortes tempestades em 11 de outubro de 2024, deixando milhões sem energia. As dificuldades enfrentadas pelos consumidores na região metropolitana destacam a urgência de uma infraestrutura elétrica mais robusta e resiliente, capaz de suportar eventos climáticos extremos. A situação atual evidencia que muitos contratos de concessão, firmados na década de 1990, não contemplam adequadamente os desafios modernos, como as mudanças climáticas e o aumento da demanda de energia.

Historicamente, as distribuidoras de energia no Brasil são submetidas a revisões tarifárias a cada cinco anos, onde a Aneel avalia todos os custos e investimentos realizados. A prática atual exige que as empresas apresentem investimentos feitos durante um período, que, se aprovados, passam a compor a base de remuneração regulatória e, consequentemente, impactam as tarifas cobradas dos consumidores. Contudo, a proposta em discussão visa permitir que esses investimentos possam ser repassados imediatamente, sem esperar o ciclo de revisão, proporcionando uma resposta mais rápida às necessidades de melhoria da rede elétrica.

A consulta pública faz parte da regulamentação do Decreto 12.068/2024, que estabelece diretrizes para a renovação dos contratos. As distribuidoras terão que comprometer-se a cumprir metas de qualidade no serviço, além de desenvolver um plano de ação para aumentar a resiliência das redes de distribuição diante de eventos climáticos. O presidente da Enel SP, Guilherme Lencastre, reconheceu a inadequação dos contratos antigos para enfrentar os desafios atuais, enfatizando a necessidade de adaptação às novas realidades climáticas.

Em um contexto de críticas sobre a eficiência da Enel, a Aneel intimou a distribuidora, que está entre as 20 com contratos próximos do fim, a responder por possíveis falhas nos serviços. Essa intimação poderá resultar em uma recomendação de caducidade do contrato, dependendo da análise do relatório elaborado pela área de fiscalização da Aneel. A pressão sobre a Enel é crescente, especialmente após as falhas recorrentes no fornecimento de energia.

Recentemente, a Aneel multou a Enel em R$ 165 milhões após um apagão em 2023 e exigiu que a empresa apresentasse um plano de contingência para enfrentar condições climáticas adversas. A Aneel declarou que está monitorando as ações da Enel desde o evento climático adverso de 11 de outubro, e solicitou apoio a outras concessionárias para normalizar o fornecimento de energia.

Em um desenvolvimento adicional, o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) pediu uma intervenção federal imediata na Enel. O procurador Lucas Furtado afirmou que a situação atual justifica uma ação decisiva para garantir a qualidade dos serviços prestados. A solicitação será encaminhada a um relator no TCU, que poderá decidir sobre a necessidade de intervenção. A decisão final, no entanto, caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.