Após apagão, governo avalia caducidade da concessão da Enel em São Paulo
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que o governo federal vai pedir à Aneel a abertura de um processo para avaliar a caducidade da concessão da Enel em São Paulo.
Foto: Enel/Divulgação
O governo federal vai pedir à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que avalie a caducidade da concessão da Enel em São Paulo, após mais um apagão de grandes proporções no Estado. A informação foi confirmada na última terça-feira (17) pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que afirmou que a distribuidora perdeu condições técnicas e reputacionais de continuar operando no maior mercado de energia do país.
A declaração ocorreu depois de uma reunião entre Silveira, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e o prefeito da capital, Ricardo Nunes (MDB), convocada para discutir os impactos da interrupção no fornecimento de energia registrada na semana passada, após a passagem de um ciclone extratropical pela região metropolitana.
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Segundo Alexandre Silveira, o pedido ao órgão regulador ocorre diante da repetição de falhas graves na prestação do serviço. O ministro afirmou que a Enel perdeu as condições de seguir operando no Estado, inclusive do ponto de vista da confiança pública, diante da dificuldade recorrente em restabelecer o fornecimento de energia após eventos climáticos extremos.
O apagão mais recente deixou milhões de consumidores sem luz por longos períodos, afetando residências, comércio, transporte e serviços essenciais. Para o ministro, a situação evidencia problemas estruturais na atuação da concessionária, que já vinha sendo alvo de críticas de autoridades estaduais e municipais.
A caducidade da concessão da Enel em São Paulo é considerada uma medida extrema dentro do setor elétrico, mas, segundo Silveira, passou a ser avaliada como alternativa diante do histórico recente da distribuidora.
Apagões recorrentes e pressão política aceleram debate
O episódio da semana passada não foi isolado. Nos últimos dois anos, a Enel São Paulo enfrentou sucessivas interrupções de energia após tempestades, o que levou a Aneel a instaurar processos de fiscalização e a emitir intimações contra a empresa.
Em 2023, após outro apagão de grandes proporções, o próprio ministro já havia feito declarações semelhantes, indicando a possibilidade de revisão da concessão. No entanto, até agora, nenhuma medida mais drástica havia avançado no âmbito regulatório.
O novo evento climático reacendeu a pressão política. Prefeituras, governo estadual e representantes do setor produtivo passaram a cobrar respostas mais firmes da União e da Aneel. Para Silveira, a reincidência reforça que as medidas adotadas até agora não foram suficientes para garantir a qualidade do serviço.
Aneel não comenta e Enel diz que não foi notificada
Procurada, a Agência Nacional de Energia Elétrica informou que não irá se manifestar sobre as declarações do ministro. A autarquia é responsável por analisar tecnicamente qualquer pedido de abertura de processo de caducidade e conduzir eventual procedimento administrativo.
Já a Enel afirmou, em comunicado ao mercado, que não foi formalmente comunicada pela Aneel sobre a instauração de qualquer processo relacionado à sua concessão em São Paulo. A companhia destacou que segue à disposição das autoridades regulatórias e reafirmou o compromisso de continuar prestando o serviço de distribuição de energia com qualidade e eficiência.
A empresa também ressaltou que atua dentro das regras do contrato de concessão e que mantém investimentos na rede elétrica do Estado.
Como funciona o processo de caducidade da concessão
A caducidade de uma concessão não ocorre de forma imediata. Em geral, o processo começa com uma intimação formal, seguida da abertura de um procedimento administrativo que garante o direito de defesa da concessionária.
No caso da caducidade da concessão da Enel em São Paulo, a Aneel precisaria analisar se houve descumprimento reiterado de obrigações contratuais, falhas na prestação do serviço e prejuízos relevantes aos consumidores. O processo pode se estender por meses e, ao final, a decisão cabe ao governo federal.
Enquanto isso, a agência reguladora já vinha analisando um termo de intimação aplicado à Enel por falhas anteriores no atendimento após eventos climáticos extremos. A decisão, no entanto, foi adiada no mês passado após um pedido de vista na diretoria da Aneel.
Impactos para consumidores e próximos passos
Caso um processo de caducidade avance, o governo precisará definir como garantir a continuidade do serviço de energia elétrica em São Paulo, seja por meio de uma intervenção temporária ou de uma nova licitação da concessão.
Especialistas do setor avaliam que qualquer mudança desse porte exige planejamento para evitar riscos adicionais ao fornecimento. Ainda assim, o debate sobre a caducidade da concessão da Enel em São Paulo tende a ganhar força nos próximos meses, diante da pressão política e social.
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