Depois de dois dias de intensas negociações, a Oi (OIBR3) conseguiu, esta semana, um acordo com a maioria dos credores sobre os novos termos do plano de recuperação judicial (PRJ). Agora, a proposta será formalmente redigida e votada em uma próxima assembleia, agendada para 10 de abril. Até lá, as cobranças e execuções contra a empresa serão suspensas. O acordo recebeu o apoio de 65,4% dos credores, indicando uma aprovação relativamente estreita.

Durante esses últimos momentos, as negociações se concentraram principalmente nos detentores de títulos internacionais de dívida da Oi (bondholders) e agências de exportação de crédito, que representam cerca de dois terços da dívida total de R$ 44,3 bilhões da empresa de telecomunicações, além de empresas de satélites e torres. Os bancos locais, descontentes com o novo processo de recuperação da operadora, não estiveram envolvidos nas negociações.

Segundo os novos termos, ficou acordado que os credores financeiros internacionais fornecerão mais US$500 milhões para a Oi, enquanto a empresa de infraestrutura de telecomunicações V.tal financiará mais US$100 milhões a US$150 milhões. Esses valores atendem às necessidades de liquidez da Oi, conforme buscado pela empresa.

O presidente da Oi, Mateus Bandeira, afirmou que “a disponibilidade desses compromissos de financiamento é fundamental para a viabilidade do plano de recuperação judicial a ser votado e para atender às necessidades de liquidez imediata da companhia”.

A entrada desses recursos está sujeita à aprovação do plano e à homologação judicial. Enquanto isso, os credores concordaram em conceder um empréstimo-ponte de US$125 milhões (que será deduzido dos US$500 milhões), com desembolso até 30 de abril.

Os financiamentos terão como garantia a participação da Oi na V.Tal, o negócio de banda larga (chamado Oi Fibra, que será segregado para venda), os recursos líquidos que a Oi espera receber de sua arbitragem contra a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), na qual pleiteia R$60 bilhões, e um grupo selecionado de imóveis.

Além disso, a Oi confirmou vantagens para os credores que injetarem novos recursos na empresa em comparação com os demais. O saldo a receber por esses credores será estruturado em uma nova dívida a ser emitida pela Oi, totalizando R$6,75 bilhões, dividida em duas tranches, com vencimentos em 2028 e 2030. Também está mantida a conversão de dívidas em 80% das ações da companhia, conforme previsto no plano anterior.

Um dos pontos delicados do plano era a renegociação da dívida com fornecedores de sinal de satélite e torres de transmissão, como V.Tal, American Tower, SBA, Hispamar e IHS, entre outros. Os contratos são do tipo “take or pay”, nos quais a Oi deve efetuar pagamentos mesmo sem utilizar a infraestrutura.

Para os fornecedores com dívidas sem garantia, será possível rescindir os contratos sem penalidades a partir de 2027. Para os valores a serem pagos até então, serão concedidos diferimentos e descontos. Alguns fornecedores que ocupam terrenos da Oi poderão receber imóveis como parte do pagamento.

O plano também aborda a operação de TV por assinatura da Oi, cuja venda para a Sky no ano passado foi frustrada. A operação poderá ser transferida para os fornecedores de sinal de satélite.

Outro aspecto revisado do plano de recuperação é o uso dos recursos provenientes da venda futura da Oi Fibra, o braço de banda larga da empresa. A expectativa é arrecadar R$7,3 bilhões com esse ativo, cuja venda será dividida em lotes regionais para aumentar o valor total. A receita obtida com a alienação será destinada aos credores que injetarem novos recursos e aos fornecedores. O excedente ficará com a Oi. O grupo também planeja vender sua participação minoritária na V.Tal por R$8 bilhões, com a destinação dos recursos seguindo um esquema semelhante.

Também houve revisão na destinação dos recursos provenientes da venda de imóveis. A Oi espera arrecadar até R$2,7 bilhões com a venda de diversos terrenos e prédios comerciais em todo o país, fornecendo uma nova fonte de liquidez. Em transações de até R$100 milhões, os recursos serão destinados à companhia, enquanto em montantes superiores haverá divisão com credores financeiros e fornecedores.

Em termos de governança, está prevista a substituição de três membros do conselho após a conversão da dívida em ações. Além disso, o plano prevê a nomeação de um supervisor judicial, que terá acesso a reuniões do conselho, documentos e informações sobre o progresso do processo de recuperação.