O Conselho de Administração da Oi (OIBR3), atualmente em recuperação judicial, aprovou o aumento de capital no valor total de R$ 1,389 bilhão por meio da emissão de 264.091.364 novas ações ordinárias. 

A medida faz parte do plano de recuperação judicial homologado pela 7ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro em maio deste ano.

A efetivação deste aumento depende da anuência da ANATEL, uma vez que haverá aquisição de participação relevante por parte dos credores, com esses pedidos ainda em tramitação na agência reguladora.

Entre as ações emitidas, 261.689.125 serão subscritas pelos credores da empresa, enquanto os acionistas atuais subscreverão 2.402.239 ações.

Com essa operação, o capital social da Oi será elevado para R$ 33,928 bilhões, passando a ser representado por 330.121.738 ações, sendo 328.544.466 ordinárias e 1.577.272 preferenciais.

Em fato relevante, a empresa informou que “o aumento de capital endereça um dos principais objetivos do Plano na medida em que auxilia a promover o fortalecimento da estrutura de capital da Companhia, contribuindo para a equalização de seu passivo e superação da atual crise econômicofinanceira do Grupo Oi”, declarou.

Oi fecha venda de torres e imóveis para ATC por valor milionário

Dando sequência a movimentos estratégicos relacionados ao seu plano de recuperação judicial, a Oi (OIBR3) concluiu na semana passada a venda de ativos para a operadora de infraestrutura American Tower do Brasil (ATC).

Neste contexto, a transação envolve a venda de 100% das ações de uma empresa criada especificamente para essa operação, chamada SPE Imóveis Selecionados, além de infraestrutura essencial, como torres de celular e imóveis.

Segundo a Oi, o valor do negócio foi de R$ 41 milhões, sendo parte de um esforço contínuo para reestruturar suas finanças e operações. Nos termos do acordo, o valor será utilizado como dação em pagamento — uma forma de quitação parcial das dívidas da Oi com a ATC, conforme previsto no plano de reestruturação de dívidas da empresa e aceito pela credora.

É importante mencionar que a ATC figura como credora do tipo “Take or Pay sem Garantia – Opção I” no processo de recuperação judicial da Oi.

Em comunicado à CVM, a empresa destacou que o acordo “representa um avanço significativo no cumprimento das metas estabelecidas no plano de recuperação”.

A transação recebeu aprovação do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) em 17 de setembro de 2024.

No entanto, a conclusão da venda ainda está condicionada ao cumprimento de algumas exigências. Entre elas, destaca-se a adaptação dos contratos de concessão de telefonia fixa (STFC) da Oi, necessária para que esses serviços possam operar sob regime privado.

Se essas adaptações não forem realizadas dentro do prazo estabelecido em contrato, será necessária uma autorização especial da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) para viabilizar a operação.