Dando sequência a movimentos estratégicos relacionados ao seu plano de recuperação judicial, a Oi (OIBR3) concluiu na última sexta-feira (18) a venda de ativos para a operadora de infraestrutura American Tower do Brasil (ATC).

Neste contexto, a transação envolve a venda de 100% das ações de uma empresa criada especificamente para essa operação, chamada SPE Imóveis Selecionados, além de infraestrutura essencial, como torres de celular e imóveis.

Segundo a Oi, o valor do negócio foi de R$ 41 milhões, sendo parte de um esforço contínuo para reestruturar suas finanças e operações. Nos termos do acordo, o valor será utilizado como dação em pagamento — uma forma de quitação parcial das dívidas da Oi com a ATC, conforme previsto no plano de reestruturação de dívidas da empresa e aceito pela credora.

É importante mencionar que a ATC figura como credora do tipo “Take or Pay sem Garantia – Opção I” no processo de recuperação judicial da Oi.

Em comunicado à CVM, a empresa destacou que o acordo “representa um avanço significativo no cumprimento das metas estabelecidas no plano de recuperação”.

A transação recebeu aprovação do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) em 17 de setembro de 2024.

No entanto, a conclusão da venda ainda está condicionada ao cumprimento de algumas exigências. Entre elas, destaca-se a adaptação dos contratos de concessão de telefonia fixa (STFC) da Oi, necessária para que esses serviços possam operar sob regime privado.

Se essas adaptações não forem realizadas dentro do prazo estabelecido em contrato, será necessária uma autorização especial da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) para viabilizar a operação.