Justiça libera R$ 2,3 bi em atrasados do INSS

A Justiça Federal autorizou o pagamento de R$ 2,3 bilhões em atrasados do INSS a aposentados, pensionistas e outros segurados que venceram ações judiciais contra o órgão. A liberação foi confirmada pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) e beneficia mais de 152 mil pessoas em todo o país. Os valores começam a ser pagos no início de 2026 e se referem a processos que já estão totalmente encerrados, sem possibilidade de recurso.

A medida contempla ações relacionadas à concessão ou revisão de benefícios previdenciários e assistenciais. O pagamento ocorre por meio das chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que permitem a quitação mais rápida de dívidas judiciais de até 60 salários mínimos.

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Os atrasados do INSS fazem parte de um lote mais amplo, que soma R$ 2,8 bilhões, incluindo também ações alimentares de servidores públicos federais. No caso específico da Previdência Social, são 183 mil processos já finalizados, beneficiando segurados que aguardavam a liberação dos valores após decisão definitiva da Justiça.

Segundo o CJF, o pagamento só é autorizado quando o processo transita em julgado, ou seja, quando não cabe mais nenhum tipo de recurso por parte do INSS. Esse critério garante segurança jurídica e permite que os valores sejam liberados diretamente aos beneficiários.

Quem tem direito aos atrasados do INSS

Têm direito a receber os atrasados do INSS os segurados que ganharam ações judiciais relacionadas à concessão ou revisão de benefícios previdenciários ou assistenciais. Entre os principais benefícios contemplados estão:

• Aposentadoria por idade, tempo de contribuição, invalidez ou da pessoa com deficiência;
• Pensão por morte;
• Benefício por Incapacidade Temporária (antigo auxílio-doença);
• Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Para estar incluído neste lote, o valor da ação deve ser de até 60 salários mínimos, limite que caracteriza a RPV. Valores acima desse teto entram na modalidade de precatório, que segue outro calendário de pagamento.

Regras para receber os atrasados do INSS neste lote

O pagamento dos atrasados do INSS segue critérios bem definidos pela Justiça Federal. Para receber agora, é necessário que:

• O processo esteja totalmente encerrado;
• O valor seja igual ou inferior a 60 salários mínimos (R$ 91.080 em 2025);
• A ordem de pagamento tenha sido expedida pelo juiz em novembro de 2025.

Essas regras garantem que apenas ações já concluídas sejam incluídas, evitando atrasos e revisões futuras nos pagamentos.

Quando o dinheiro dos atrasados do INSS será depositado

Após a emissão da ordem judicial, as RPVs devem ser pagas em até 60 dias. O depósito é feito em uma conta aberta automaticamente no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, em nome do beneficiário ou do advogado responsável pela ação.

Durante o processamento, o sistema do tribunal atualiza as informações do processo. Após o depósito, o status passa a indicar “pago total ao juízo”, sinalizando que o valor já está disponível para saque.

Como consultar se você vai receber os atrasados do INSS

A consulta aos atrasados do INSS deve ser feita diretamente no site do Tribunal Regional Federal (TRF) responsável pelo processo. O segurado pode pesquisar utilizando:

• CPF;
• Número do processo;
• Dados do advogado, como o número da OAB.

Diferença entre RPV e precatório nos pagamentos do INSS

A principal diferença entre as modalidades está no valor e no prazo de pagamento:

• RPV: até 60 salários mínimos, paga em até 60 dias;
• Precatório: acima desse limite, pago uma vez por ano, conforme o orçamento federal.

Os precatórios federais referentes a 2025, por exemplo, foram pagos em julho. Já as RPVs seguem um fluxo mais rápido, como ocorre neste caso dos atrasados do INSS.

Herdeiros também podem receber os atrasados do INSS

Em caso de falecimento do beneficiário, os herdeiros legais podem receber os valores, desde que comprovem o vínculo e façam a habilitação no processo. A recomendação é procurar o advogado da ação ou a Defensoria Pública da União para obter orientação adequada.

Pagamento reforça impacto dos atrasados do INSS na renda dos segurados

A liberação dos atrasados do INSS representa um reforço importante na renda de milhares de famílias, especialmente aposentados e pensionistas que aguardavam há anos a conclusão das ações. Além de corrigir distorções nos benefícios, o pagamento injeta bilhões de reais na economia, movimentando o consumo e garantindo maior segurança financeira aos segurados.

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