A CPI do INSS prisão preventiva foi aprovada nesta segunda-feira (1º) com unanimidade entre os membros da comissão, que investigam um esquema de fraudes em aposentadorias e pensões no Instituto Nacional do Seguro Social. O pedido de prisão envolve 21 investigados, incluindo ex-presidentes, diretores do órgão, empresários e operadores do esquema. Segundo o relator da CPI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), existem “veementes indícios de materialidade e autoria de infrações penais” que justificam a medida cautelar.

O caso agora seguirá para análise do Supremo Tribunal Federal (STF), com envio de ofício ao ministro André Mendonça, relator das fraudes no INSS.

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Decisão da CPI e encaminhamento ao STF

A decisão da CPI do INSS ocorreu em sessão marcada por tensão entre parlamentares. O placar final foi de 26 votos a favor e nenhum contra, mas a votação gerou discussões entre a senadora Leila Barros (PDT-DF) e a deputada Coronel Fernanda (PL-MT).

O relator da CPI explicou que a prisão preventiva é necessária para proteger a ordem pública, garantir a instrução criminal e assegurar a aplicação da lei penal, já que até o momento nenhum dos investigados se encontra preso. A Advocacia do Senado será responsável por formalizar o pedido junto ao STF, e cabe ao ministro André Mendonça analisar se a medida será concedida.

Quem está na lista de prisão preventiva

Entre os 21 investigados, destacam-se nomes de relevância no INSS e no esquema de fraudes:

  • Alessandro Stefanutto – ex-presidente do INSS;
  • Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS” – apontado como figura central;
  • Vanderlei Barbosa dos Santos – ex-diretor de benefícios, responsável pela chamada “usina do esquema”;
  • Rubens Oliveira Costa e Romeu Carvalho Antunes – sócios do “Careca do INSS”;
  • Giovani Batista Spiecker e Reinaldo Carlos Barroso de Almeida – ex-diretores que teriam enviado dados de beneficiários para descontos indevidos;
  • Phillip Roters Coutinho – policial federal flagrado escoltando investigados;
  • Maurício Camisotti e Márcio Alaor de Araújo – empresários suspeitos de liderar ou operacionalizar o esquema.

Além desses, outros diretores, advogados e operadores de call center são investigados por participação em fraudes que envolviam descontos ilegais de aposentadorias e pensões.

Como funcionava o esquema de fraudes

As investigações da Polícia Federal apontam que o esquema envolvia descontos indevidos nas aposentadorias em troca de propina. Entre os mecanismos usados pelos investigados, destacam-se:

  • Autorizações ilegais de descontos em benefícios previdenciários;
  • Uso de call centers e empresas de fachada para operacionalizar as fraudes;
  • Pagamentos de propina a servidores e intermediários, incluindo advogados e empresários;
  • Atuação de lobistas e associações para garantir o funcionamento do esquema.

Segundo o relator da CPI, esses atos representam risco à ordem pública e à credibilidade do INSS, reforçando a necessidade de prisões preventivas.

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