EUA ainda devem oficializar tarifa de 25% sobre produtos brasileiros

O governo dos Estados Unidos deve oficializar nesta quarta-feira (15) a aplicação de uma tarifa adicional de 25% sobre parte das importações brasileiras. A expectativa já é tratada como provável pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que aguarda a publicação do ato da Casa Branca para conhecer quais produtos serão atingidos e quais ficarão de fora da medida.

Enquanto espera o anúncio oficial, o Palácio do Planalto mantém equipes mobilizadas para definir a resposta brasileira. Entre as alternativas em análise estão a adoção de medidas com base na Lei da Reciprocidade Econômica e a continuidade das negociações diplomáticas com Washington.

Governo aguarda detalhes da decisão

Segundo integrantes do governo, qualquer reação dependerá do conteúdo final da medida americana, especialmente da lista de exceções que poderá acompanhar o anúncio.

Na terça-feira (14), representantes do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, do Itamaraty e da Assessoria Especial da Presidência participaram de uma nova rodada de negociações com o representante comercial dos Estados Unidos, Jamieson Greer. O encontro, no entanto, terminou sem avanços significativos.

Apesar da falta de acordo, o governo brasileiro pretende manter aberto o canal de diálogo com as autoridades americanas mesmo após a entrada em vigor das novas tarifas.

Brasil contesta investigação americana

A decisão dos Estados Unidos está relacionada à investigação comercial aberta em 2025 com base na Seção 301 da legislação americana, instrumento utilizado para apurar práticas consideradas prejudiciais aos interesses comerciais do país.

O procedimento inclui questionamentos sobre temas como o sistema de pagamentos Pix, comércio digital, propriedade intelectual, acesso ao mercado brasileiro de etanol, combate à corrupção e políticas ambientais.

O governo brasileiro rejeita as conclusões da investigação e afirma que as alegações não configuram práticas comerciais desleais.

Em resposta enviada às autoridades americanas, o Brasil argumentou que o Pix é uma infraestrutura pública aberta à participação de instituições financeiras nacionais e estrangeiras, desde que cumpram as regras estabelecidas pelo Banco Central.

Pix, etanol e plataformas digitais seguem como principais impasses

Durante as negociações bilaterais, três temas concentraram os maiores pontos de divergência entre os dois governos.

O primeiro envolve o Pix. Os Estados Unidos alegam que o sistema favoreceria o Banco Central em detrimento de empresas privadas do setor financeiro. O governo brasileiro nega essa interpretação e afirma que o sistema opera de forma aberta e competitiva.

Outro ponto de discordância é o acesso do etanol americano ao mercado brasileiro. Washington defende condições mais favoráveis para o combustível produzido nos Estados Unidos, enquanto o Brasil sustenta que a política tarifária aplicada segue regras gerais válidas para países sem acordos comerciais específicos.

Também houve divergência em torno de uma proposta que previa uma moratória de quatro anos para impedir a cobrança de tributos e multas sobre plataformas digitais. Segundo integrantes do governo brasileiro, a proposta foi considerada inaceitável e acabou rejeitada durante as negociações.

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Planalto avalia componente político

Nos bastidores, integrantes do governo federal avaliam que a investigação americana possui forte componente político, sobretudo em razão do cenário eleitoral tanto nos Estados Unidos quanto no Brasil.

O Planalto atribui parte da escalada das tensões à articulação da família Bolsonaro com aliados do presidente Donald Trump junto ao governo americano. Na avaliação do Executivo, esse contexto tornou mais difícil alcançar um entendimento entre os dois países.

Mesmo diante da expectativa de confirmação das tarifas, o governo brasileiro afirma que continuará buscando uma solução negociada para reduzir os impactos sobre as exportações nacionais.

A definição sobre eventuais medidas de retaliação ou de reciprocidade deverá ocorrer somente após a publicação oficial da decisão pela Casa Branca e a análise detalhada dos produtos que serão efetivamente alcançados pelas novas tarifas.