Suprema Corte dos EUA revoga tarifas de Trump e limita poder do presidente

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta sexta-feira (20) invalidar a maior parte das tarifas comerciais impostas pelo presidente Donald Trump, por entender que o Executivo extrapolou seus poderes constitucionais.

Relembre o caso:

Por 6 votos a 3, os magistrados concluíram que a utilização da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional não autoriza a criação de tarifas; competência que pertence exclusivamente ao Congresso americano.

O que muda com o fim das Tarifas de Trump?

A sentença derruba tarifas recíprocas globais e também taxas de até 25% aplicadas sobre produtos de países como Canadá, México e China, que haviam sido justificadas como medidas de combate ao tráfico de fentanil e à imigração irregular.

Por outro lado, permanecem em vigor tarifas específicas sobre setores estratégicos, como aço e alumínio, implementadas com base em legislações de segurança nacional.

A decisão também abre um precedente relevante: empresas importadoras poderão recorrer à Justiça para pleitear o reembolso de cerca de US$ 130 bilhões arrecadados com as tarifas agora consideradas ilegais. O tema deve desencadear uma nova onda de disputas judiciais nos Estados Unidos.

Impacto na economia americana e nos mercados globais

Nos mercados financeiros, a reação inicial foi de otimismo. Investidores avaliam que a suspensão das tarifas pode reduzir custos de importação e aliviar pressões inflacionárias no curto prazo, especialmente em cadeias globais ainda sensíveis após anos de tensões comerciais.

Para Rafael Bellas, Coordenador de Produtos na Diretoria de Alocação da InvestSmart XP, a decisão tem potencial de impacto direto não apenas na economia americana, mas também nos mercados globais.

“Essa decisão da Suprema Corte traz um recado importante sobre os limites institucionais da política econômica nos Estados Unidos. Do ponto de vista de mercado, a retirada dessas tarifas tende a melhorar o fluxo de comércio internacional e pode contribuir para um ambiente de menor inflação global no curto prazo.”

Segundo Bellas, o movimento também pode influenciar ativos de risco:

“Com menor pressão inflacionária e custos reduzidos para empresas, vemos espaço para melhora nas margens corporativas e, consequentemente, um suporte adicional para bolsas globais. Por outro lado, ainda existe incerteza jurídica sobre possíveis reembolsos, o que pode gerar volatilidade pontual.”

O especialista ressalta que o desdobramento político da decisão também será determinante:

“O Congresso pode tentar retomar protagonismo na agenda tarifária, o que adiciona uma camada política relevante. Para investidores, o cenário exige atenção redobrada à dinâmica entre Executivo e Legislativo nos EUA.”