Eduardo Bolsonaro é réu no STF por suposta coação; entenda o julgamento

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira (16), em Brasília, o julgamento do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro. Os ministros vão decidir se ele será condenado ou absolvido da acusação de coação no curso do processo, em um caso relacionado à sua atuação junto ao governo dos Estados Unidos durante as investigações sobre a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

O julgamento está previsto para começar às 14h e será conduzido pelos ministros que integram a Primeira Turma da Corte.

A análise ocorre após o recebimento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que aponta supostas ações do ex-parlamentar para pressionar autoridades brasileiras por meio de medidas adotadas pelo governo norte-americano.

Segundo a acusação, Eduardo Bolsonaro teria buscado incentivar sanções econômicas e diplomáticas contra o Brasil como forma de influenciar o andamento de processos judiciais envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Como será o julgamento

A sessão seguirá o rito tradicional adotado pelo STF em processos criminais.

O primeiro a se manifestar será o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, responsável pela apresentação de um resumo do processo e dos fatos investigados. Em seguida, será apresentada a manifestação da acusação.

Depois disso, a defesa terá oportunidade de apresentar seus argumentos antes do início da votação dos ministros.

Participam do julgamento:

• Alexandre de Moraes (relator);
• Cristiano Zanin;
• Cármen Lúcia;
• Flávio Dino.

A Primeira Turma está atualmente com quatro integrantes em razão de uma cadeira permanecer vaga.

Caso haja maioria pela condenação, os ministros passarão à etapa de definição da pena, conhecida como dosimetria.

O que diz a acusação

A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República após investigação sobre a atuação do ex-deputado nos Estados Unidos.

De acordo com a PGR, Eduardo Bolsonaro teria realizado manifestações públicas e concedido entrevistas defendendo medidas que poderiam gerar impactos econômicos ao Brasil, incluindo sobretaxas sobre exportações brasileiras e sanções contra autoridades do país.

Para os investigadores, essas iniciativas teriam o objetivo de pressionar instituições brasileiras responsáveis por processos relacionados aos atos antidemocráticos e à chamada trama golpista.

A procuradoria também sustenta que as ações teriam produzido efeitos concretos para setores da economia nacional, especialmente em áreas ligadas ao comércio exterior.

Além da condenação criminal, a PGR pediu que o STF avalie eventual reparação por danos econômicos que, segundo a acusação, teriam sido causados pelas medidas adotadas posteriormente pelos Estados Unidos.

Argumentos da defesa

Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde o ano passado e não constituiu advogado particular para atuar no processo.

Diante dessa situação, a defesa ficou sob responsabilidade da Defensoria Pública da União (DPU), por determinação do Supremo.

Nas manifestações apresentadas à Corte, a DPU questionou a validade do julgamento e argumentou que Alexandre de Moraes deveria ser impedido de atuar no caso. O entendimento da defesa é que o ministro teria sido diretamente atingido por parte das medidas citadas na investigação.

Outro ponto levantado foi a composição da Primeira Turma. A Defensoria argumenta que um integrante de outro colegiado do Supremo deveria ser convocado para completar o quórum do julgamento.

Esses pedidos, no entanto, serão avaliados pelos próprios ministros durante a análise do processo.

Possíveis consequências

O crime de coação no curso do processo está previsto no Código Penal e busca proteger investigações e procedimentos judiciais contra tentativas de pressão ou interferência indevida.

A pena prevista varia de um a quatro anos de prisão, podendo sofrer alterações conforme circunstâncias consideradas pelos magistrados durante o julgamento.

O caso é acompanhado de perto por autoridades, juristas e agentes do mercado devido às discussões envolvendo relações diplomáticas, comércio internacional e os desdobramentos das investigações relacionadas à tentativa de golpe de Estado.

A decisão da Primeira Turma poderá representar mais um capítulo nos processos que envolvem personagens ligados aos acontecimentos posteriores às eleições presidenciais de 2022.

Acompanhe a editoria de Política para mais notícias sobre STF, governo, Congresso Nacional e os principais temas que impactam o cenário institucional brasileiro.