A reforma tributária sobre o consumo, um dos principais temas em discussão no Congresso, está avançando com a apresentação do relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) nesta quarta-feira, 4 de dezembro, à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O projeto, que busca reestruturar a tributação sobre o consumo no Brasil, é uma das reformas mais aguardadas para o próximo ano e promete trazer mudanças significativas para a economia e para os consumidores.

O que está em jogo na reforma tributária sobre o consumo?

A reforma tributária sobre o consumo visa modernizar o sistema de impostos no Brasil, principalmente no que diz respeito ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e também pode impactar outros tributos ligados ao consumo. Em um país onde o sistema fiscal é notoriamente complexo e, por vezes, ineficiente, a proposta de reforma busca simplificar a arrecadação e distribuir a carga tributária de maneira mais equitativa entre os estados e a União.

Durante a reunião do relator, o senador Eduardo Braga destacou que, embora ainda existam questões a serem resolvidas até o momento da apresentação de seu relatório, já houve avanços substanciais na discussão. “Estamos no esforço para que o relatório seja entregue amanhã, mas ainda temos algumas questões a serem superadas até o dia de amanhã”, afirmou o relator.

O cronograma da reforma tributária e seus desafios

O relator não especificou quais pontos precisam ser ajustados, mas garantiu que muitos dos problemas já foram solucionados. Entre as principais dificuldades, a definição sobre a implementação de um sistema mais unificado de tributação, com o objetivo de reduzir a complexidade do ICMS e outras contribuições, tem sido uma das maiores barreiras.

O cronograma da reforma tributária também é um fator crucial, pois o Congresso tem apenas três semanas antes do recesso parlamentar, que começa no final de dezembro. A expectativa é que, após o retorno das atividades em fevereiro de 2025, o novo comando da Câmara e do Senado, com a saída de Arthur Lira (PP-AL) da presidência da Câmara e a troca de comando no Senado com Rodrigo Pacheco (PSD-MG), possa dar continuidade à votação da reforma.

A votação da reforma não deve ocorrer de forma extraordinária. Segundo o relator, o cronograma de votação está a cargo dos presidentes da CCJ e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Isso significa que, embora o tema esteja na pauta, a discussão pode se arrastar até o início de 2025, dependendo de outros compromissos legislativos.

Principais avanços no texto da reforma

Apesar das dificuldades, a proposta de reforma tributária já conseguiu avançar em vários pontos importantes. De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, as questões mais polêmicas já foram discutidas e algumas, como as relacionadas à cesta básica, estão praticamente resolvidas. A equipe do relator, por exemplo, tem trabalhado em soluções para garantir que itens essenciais como alimentos e medicamentos tenham tratamento tributário mais favorável, o que pode gerar uma redução no impacto sobre as classes mais baixas da população.

“Uma das questões mais delicadas, sem dúvida, foi a relação com a cesta básica. A equipe do Braga trabalhou bem e conseguimos fechar esse ponto”, afirmou Haddad. Esse aspecto da reforma visa não apenas a simplificação tributária, mas também a justiça social, garantindo que os tributos sobre produtos essenciais não pesem excessivamente sobre os consumidores mais vulneráveis.

O impacto da reforma tributária no mercado e na economia

A aprovação da reforma tributária sobre o consumo trará mudanças importantes para todos os setores da economia. A redução da complexidade tributária promete facilitar a vida de empresários e aumentar a competitividade no mercado interno. Para os consumidores, uma estrutura mais simples de cobrança de impostos pode significar preços mais baixos e maior previsibilidade.

Além disso, a redistribuição da arrecadação de tributos poderá contribuir para o equilíbrio fiscal entre a União e os estados, permitindo uma gestão mais eficiente das receitas públicas. No entanto, a implementação plena da reforma exigirá uma adaptação gradual por parte de todos os envolvidos, desde os contribuintes até os órgãos fiscais.

O futuro da reforma tributária

A reforma tributária sobre o consumo continua sendo um dos maiores desafios legislativos do Brasil e uma das prioridades para o futuro próximo. Seu sucesso depende não apenas da aprovação do relatório no Senado, mas também da capacidade do Congresso de harmonizar as diversas opiniões sobre o melhor modelo de tributação para o país. A previsão é que, com o avanço dos debates, a reforma possa ser implementada gradualmente nos próximos anos, gerando um impacto positivo tanto na economia quanto no cotidiano dos brasileiros.

A proposta também está no centro das discussões sobre o futuro do sistema tributário do país, o que coloca o Senado e a Câmara em uma posição de protagonismo nas mudanças que se aproximam. No entanto, a reforma completa dependerá de um consenso entre os diversos atores políticos e do engajamento das partes envolvidas para garantir que a transição seja bem-sucedida e os resultados sejam sustentáveis no longo prazo.