“Imposto do Pecado” pode ter alíquotas definidas com auxílio de simulador
Para apoiar a decisão dos ministérios setoriais, foi concluído um simulador que projeta o impacto das alíquotas.
Imagem: Envato Elements
À medida que o Imposto Seletivo avança em sua fase de regulamentação, o processo de definição das alíquotas se torna o novo campo de batalha. Fontes apuradas pelo Valor Econômico indicam que o governo tem preparado ferramentas robustas para mitigar erros e evitar efeitos colaterais indesejados na economia.
Para subsidiar a complexa decisão política, que caberá aos ministérios setoriais responsáveis por cada política pública (saúde, meio ambiente, etc.), foi concluído um simulador de impacto das alíquotas.
A equipe técnica do Ministério da Economia vai sugerir aos ministros que as alíquotas do novo Imposto Seletivo (IS) sejam definidas de acordo com metas de redução do consumo de bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. A proposta integra a Reforma Tributária aprovada em 2023, com previsão de vigência a partir de 2027.
Diferentemente de tributos tradicionais, o IS terá caráter extrafiscal, com foco em regular comportamentos de consumo. Segundo Bernard Fajardo, professor da FGV EBAPE, o imposto funciona como “uma espécie de freio numa reforma que busca neutralidade, tentando corrigir comportamentos que geram custos sociais”, afirmou em fala ao Valor.
Produtos e serviços que serão tributados
O Imposto Seletivo incidirá sobre itens considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como:
- Veículos automotores (exceto caminhões);
- Produtos fumígenos;
- Bebidas alcoólicas;
- Bebidas açucaradas;
- Bens minerais (exceto exportação);
- Concursos de prognósticos (Bets, Loterias, etc.)
A seleção segue o Princípio da Seletividade Tributária, que determina que a taxa de imposto deve ser inversamente proporcional à essencialidade do produto. Produtos essenciais, como água, terão alíquotas menores, enquanto itens não essenciais receberão taxas mais altas.
Carros elétricos também serão tributados
Apesar de não consumirem combustíveis fósseis, os veículos elétricos entrarão no imposto. A justificativa é ambiental: as baterias desses carros são poluentes e seu descarte representa risco ao meio ambiente. Assim, o tributo considera todo o ciclo de vida do produto, desde a produção até o descarte.
Combustíveis e armas não estão incluídos
O IS não incidirá sobre combustíveis, que continuarão tributados pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Inicialmente incluídas, armas e munições foram retiradas do texto final aprovado pelo Senado, com exceção de produtos destinados às Forças Armadas e órgãos de segurança pública, que permanecem isentos.
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Alíquotas variam conforme categoria do produto
O cálculo das alíquotas será detalhado em projeto de lei ordinária.
- Bens Minerais: Para esta categoria, a regulamentação impôs um teto máximo de tributação. O Imposto Seletivo (IS) aplicado sobre a extração de bens minerais não poderá ultrapassar o percentual de 0,25%.
- Bebidas Açucaradas (Refrigerantes): Este é um dos pontos mais debatidos. Enquanto sugestões iniciais indicavam alíquotas que poderiam chegar a 32%, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal já sinalizou um limite máximo mais conservador, estabelecendo um teto de 2%. No entanto, o teto ainda precisa do aval da Câmara dos Deputados e da sanção presidencial.
- Cigarros e Derivados do Tabaco: e tributação será inserida em um cronograma de transição mais longo. As alíquotas serão escalonadas progressivamente no período entre 2029 e 2033, acompanhando a redução gradual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre esses produtos.
- Bebidas Alcoólicas: a taxação buscará a justiça fiscal por meio da técnica da proporcionalidade. O percentual da alíquota será diretamente proporcional ao teor alcoólico de cada produto, garantindo que bebidas com maior concentração de álcool suportem uma carga tributária superior.
- Veículos, Embarcações e Aeronaves: o IS assume uma função marcadamente ambiental para esses bens. A alíquota incidente sobre veículos automotores considerará fatores como eficiência energética, grau de reciclabilidade e emissão de poluentes. Veículos destinados a taxistas e a pessoas com deficiência, contudo, serão isentos, com alíquota zero.
No caso de Loterias, bets e fantasy sports, a regulamentação específica ainda será definida por meio de legislação própria.
Implementação será gradual
A entrada em vigor do Imposto Seletivo dependerá da substituição gradual do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Segundo o Ministério da Fazenda, a alíquota integral do novo tributo não será aplicada no primeiro ano de vigência, sendo implementada de forma progressiva entre 2027 e 2033.
A transição visa evitar impactos abruptos no mercado e facilitar a adaptação das políticas fiscais. Será garantido às empresas localizadas na Zona Franca de Manaus o direito à manutenção do crédito de IPI sobre a aquisição de insumos, matérias-primas e embalagens, assegurando sua competitividade em relação às demais empresas do restante do país.
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