Em evento promovido pela Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) na última semana, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), que atua como relator da Reforma Tributária no Senado, anunciou diante de um público composto por líderes da indústria nacional que a reforma incluirá a completa isenção de impostos sobre investimentos em bens de capital, como máquinas e equipamentos. Ele também assegurou que a maioria dos senadores já apoia a inclusão de medidas que impedirão o aumento da carga tributária no projeto.

Embora o senador não tenha fornecido detalhes específicos sobre como essas garantias serão incorporadas ao texto constitucional, ele afirmou que a medida para conter o aumento dos impostos já está redigida e foi encaminhada ao Ministério da Fazenda.

A preocupação com o impacto da tributação sobre os investimentos tem sido uma questão central para tributaristas, que argumentam que a proposta atual deixa importantes pontos sujeitos a regulamentação posterior por meio de leis complementares, criando incerteza jurídica para aqueles que desejam investir no Brasil neste momento. Em alguns casos, a exigência de pagamento imediato de impostos pode inviabilizar os investimentos de empresas, especialmente aquelas em fase pré-operacional.

O evento se transformou em uma espécie de “sabatina” dos empresários ao relator, que está prestes a apresentar seu relatório na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Muitos empresários apresentaram propostas individuais e pediram alterações no texto, enquanto outros defenderam a manutenção de benefícios conquistados na votação da Câmara, como os bancos e a indústria da construção civil.

Eduardo Braga também confirmou que há planos de incluir uma quarta alíquota na proposta para atender às pressões de setores que buscam uma tributação mais baixa do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Ele mencionou a necessidade de encontrar uma solução intermediária para essa questão.

Quanto ao Imposto Seletivo (IS), que será aplicado a produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, Braga indicou que está estudando formas de restringir sua aplicação por parte do governo federal.