A reforma tributária no Brasil está prestes a trazer mudanças significativas que afetarão diretamente o bolso dos contribuintes. Entre as medidas mais aguardadas, destacam-se as alterações no Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), previdência privada e imposto sobre transmissão de bens imóveis (ITBI), além da criação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Mudanças no ITCMD: definindo “Grande Patrimônio”

Uma das mudanças mais debatidas é a definição do que constitui “grande patrimônio” no contexto das doações e heranças. Atualmente, a alíquota máxima do ITCMD é de 8%, porém há propostas para aumentá-la significativamente, com alguns estados buscando aplicar até 21%. Esta medida visa tornar o imposto mais progressivo, incidindo de maneira mais severa sobre patrimônios mais elevados, alinhando-se ao princípio de equidade fiscal.

Previdência Privada (VGBL): combate ao planejamento tributário

Outra medida impactante é a taxação de depósitos em planos de previdência privada do tipo VGBL no caso de heranças, desde que os depósitos tenham menos de cinco anos. Esta iniciativa visa coibir estratégias de planejamento tributário de última hora, onde contribuintes transferem seus patrimônios para esses planos visando evitar impostos.

Mudança no ITBI: antecipação da cobrança para evitar informalidade

Para resolver controvérsias e reduzir contratos informais, os municípios poderão antecipar parcialmente a cobrança do ITBI nos contratos de compra e venda de imóveis, complementando-a no momento do registro. Essa medida visa trazer mais transparência ao mercado imobiliário e evitar práticas como os contratos de gaveta.

Funcionamento do Comitê Gestor do IBS: novo regime de fiscalização e distribuição

A regulamentação do Comitê Gestor do IBS marca uma mudança significativa na administração tributária do país. Responsável pelo novo imposto sobre consumo de estados e municípios, o comitê terá funções de cobrança, fiscalização e distribuição do imposto. Destaca-se a inclusão de representantes dos contribuintes e a exigência de uma cota mínima de 30% de participação feminina nas instâncias técnicas, promovendo maior representatividade e transparência.

Outras disposições: inovações e controle fiscal

Além das mudanças mencionadas, o projeto prevê um teto remuneratório para servidores no Comitê Gestor do IBS, ampliação do prazo para cobrança administrativa de impostos, tratamento diferenciado para contribuintes com bom histórico de conformidade fiscal, mecanismos de autorregularização e um sistema de controle externo das contas do Comitê Gestor, realizado por um consórcio de tribunais de contas federal, estaduais e municipais.

Julia Peres

Redatora do Melhor Investimento.