Quase sete meses após a promulgação da Reforma Tributária, a Câmara dos Deputados deu um passo decisivo ao aprovar, por 336 votos a favor e 142 contra, um projeto abrangente de regulamentação. Este projeto detalha o funcionamento do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), fixando a alíquota-padrão em 26,5%, essencial para a unificação de ICMS, ISS, PIS/Cofins e IPI sob o IBS e a CBS.

Um dos pontos mais debatidos durante a votação foi a inclusão das carnes na cesta básica com alíquota zero. Após uma reviravolta de última hora e mudança de posição do governo Lula, as carnes foram adicionadas à lista de itens isentos de impostos. Essa medida foi estratégica, buscando apoio popular e enfrentando objeções da equipe econômica.

Além da isenção para carnes, o projeto aprovado ampliou o cashback, permitindo a devolução de até 100% da CBS para itens essenciais como luz, água e gás natural. Medicamentos populares também foram beneficiados com uma alíquota reduzida de 60%, garantindo isenção para tratamentos mais graves. O texto prevê uma revisão futura das alíquotas para assegurar que não ultrapassem o limite de 26,5%.

O projeto manteve o Imposto Seletivo sobre automóveis a combustão e elétricos, porém caminhões e armas de fogo foram excluídos dessa sobretaxa. Fundos de pensão complementar fechados também foram isentados de tributação, uma concessão política para garantir apoio à proposta.

A regulamentação agora segue para o Senado, onde deverá enfrentar novas discussões e votações antes de se tornar lei. A votação foi uma prioridade para o presidente da Câmara, Arthur Lira, que planeja levá-la ao plenário em agosto. As recentes inclusões de medidas populares, como a isenção de carnes e o aumento do cashback, refletem a complexidade de equilibrar interesses políticos e econômicos na reforma tributária.

Julia Peres

Redatora do Melhor Investimento.