O que é o IVA e como funciona o imposto agregado?

Uma nova sigla vem tomando conta do noticiário econômico ao longo dos últimos meses: IVA. Para quem ainda não foi introduzido ao termo, nós estamos falando do Imposto sobre Valor Agregado, ponto central da Reforma Tributária aprovada no Congresso Nacional.

De acordo com as diretrizes da nova legislação, diversos impostos serão agregados na alíquota de um imposto único, havendo pequenas distinções na arrecadação e gestão dos recursos. Tributos como ICMS, PIS, Cofins, IPI e ISS deixarão de existir.

A mudança em questão promete simplificar as relações tributárias no país, diminuir os litígios existentes entre empresas e o Fisco, além de aumentar o investimento privado na economia.

E por se tratar de uma mudança que ainda pode demorar a entrar em vigor e produzir seus efeitos, vale a pena conferir um breve resumo sobre o funcionamento do IVA. Para isso, continue a leitura.

O que é o IVA?

O IVA, ou Imposto sobre Valor Agregado, é um imposto indireto que incide sobre o valor agregado de bens e serviços. Isso significa que o imposto é cobrado do consumidor final, mas é recolhido das empresas ao longo da cadeia de produção.

O IVA é um imposto muito comum no mundo, sendo aplicado em mais de 160 países. No Brasil, a mudança que o introduz na legislação tributária foi aprovada pela reforma tributária, que está prevista para entrar em vigor em 2026.

A implementação do IVA tem uma série de vantagens, incluindo:

simplificação do sistema tributário: o IVA substitui uma série de impostos atualmente existentes, como o IPI, o PIS/COFINS, o ICMS e o ISS. Isso reduz a complexidade do sistema tributário e torna mais fácil para as empresas cumprirem suas obrigações fiscais;
redução da burocracia: o IVA é um imposto mais fácil de administrar do que os impostos que ele substituirá. Isso reduz o tempo e os custos necessários para fiscalizar as empresas;
aumento da eficiência: o IVA elimina a cobrança múltipla de impostos ao longo da cadeia de produção. Isso pode reduzir os custos das empresas e aumentar sua produtividade;
promoção da competitividade: o IVA pode ajudar as empresas brasileiras a se tornarem mais competitivas no mercado internacional. Isso pode gerar mais crescimento econômico e empregos.

O IVA é um sistema tributário adotado por mais de 160 países, incluindo a maioria dos países da Europa, América Latina e América do Norte. No Brasil, o IVA entrará em vigor devido à reforma tributária aprovada em 2023. A expectativa é que as mudanças sejam gradualmente implementadas até 2032.

Por que o IVA foi criado?

O Imposto sobre Valor Agregado (IVA) é uma forma de simplificação tributária, uma vez que teremos a unificação de diversos impostos.

Até o ano de 2030, temos a expectativa de que o Governo Federal unifique tributos como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços (ICMS) e o Imposto Sobre Serviços (ISS).

Na prática, teremos a seguinte configuração. O responsável pela produção do bem ou serviço pagará determinada alíquota. A rede atacadista, por sua vez, pagará uma nova alíquota de IVA, mas, desta vez, somente sobre o valor agregado ao bem.

Quais impostos serão extintos pelo IVA?

Como já mencionado, a Reforma Tributária aprovada no Congresso Nacional em 2023 prevê a extinção de diversos tributos. Entre eles temos:

substituição de tributos federais, como o PIS, Cofins pela chamada Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS);
substituição do ICMS e do ISS pelo chamado Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que ficaria sob gestão dos demais entes federados (estados e municípios).

Qual o valor do IVA no Brasil?

A Reforma Tributária prevê uma alíquota unificada para o IVA no valor de 25%. No entanto, devido a desonerações aprovadas para diversos setores da economia no Congresso Nacional durante a tramitação da matéria, é esperado que tenhamos uma alíquota geral de 27%. Pelo menos é o que afirma a Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.

Como o IVA é calculado?

Confira um exemplo de como o IVA é aplicado na prática:

1. Um produtor rural comercializa 1kg de grãos de café pelo valor de R$ 1,00, pagando um IVA de R$ 0,25, totalizando, ao final, R$ 1,25.

2. Uma indústria do setor alimentício adquire o café do produtor rural, realizando o seu beneficiamento. Ao vender para o atacadista, o quilo do pó de café é comercializado por R$ 2,00, adicionado 0,5 referente ao IVA, totalizando, então, R$ 2,50. Ocorre que já havia incidido a cobrança de 0,25 na operação de compra dos grãos, o que lhe gera um crédito de R$ 0,25. Neste caso, portanto, o valor final da venda será de R$ 2,25.

3. Na venda para o varejo, o atacadista vende um pacote de 1kg de pó de café por R$ 6,00, adicionado R$ 1,50 referente ao IVA. No entanto, o atacado terá o desconto de R$ 0,25 pelo valor pago à indústria. Neste caso, o produto será adquirido pela rede supermercadista pelo valor de R$ 7,25.

4. Por último, temos o consumidor final. Ele adquire 1kg de pó de café por R$ 10,00, adicionado R$ 2,50 referente ao IVA. No entanto, como houve o pagamento de R$ 1,25 na etapa anterior, o preço final do produto será de R$ 11,25.

De forma bastante resumida, podemos dizer que a cada etapa do processo produtivo, um novo valor de IVA é aplicado ao preço final do bem. No entanto, o tributo incide somente sobre o valor agregado naquela etapa.

Tal conformação da tributação combateria um dos principais problemas do regime tributário no país: a taxação de bens e serviços em mais uma etapa da cadeia produtiva. Ao mesmo tempo, por meio da unificação de impostos, teremos uma diminuição significativa de litígios envolvendo autoridades fazendárias, empresas e demais agentes privados.

Nesse sentido, é importante ter em vista que ao invés de diversos impostos, os quais diferentes níveis de governo têm competência para legislar e, portanto, impor mudanças de caráter regional, haverá um único tributo, ainda que administrado por diferentes entes da federação.

Isso significa que teremos uma uniformização e consequente simplificação da legislação tributária, problema esse responsável por criar um ambiente de insegurança jurídica no país, afastando novos investimentos do setor privado.

Por último, não podemos deixar de mencionar a simplificação do trabalho das autoridades fazendárias. Com o IVA, é esperado que as atividades de fiscalização e auditorias sejam facilitadas, uma vez que teremos um número reduzido de impostos.

Qual o valor médio do IVA no mundo?

De acordo com dados da Tax Foundation, a média mundial do IVA é de 15,9%, com uma mediana de 15%. As alíquotas mais comuns são de 16% e 15%.

A alíquota do IVA varia significativamente entre os países. A Hungria tem a maior alíquota do mundo, com 27%, seguida pela Estônia, com 25%. Já Andorra tem a menor alíquota do mundo, com 4,5%.

A média do IVA é maior nos países desenvolvidos do que nos países em desenvolvimento. Na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a média do IVA é de 19%. Na União Europeia, a média do IVA é de 21%.

No Brasil, a alíquota padrão do IVA poderá chegar a 27%, após os dispositivos da Reforma Tributária entrarem em vigor.

Qual o impacto e importância para a economia brasileira?

O impacto e a importância do IVA para a economia brasileira são significativos. Esse é um imposto indireto, o que significa que é cobrado do consumidor final, mas é recolhido das empresas ao longo da cadeia de produção. Isso tem o potencial de simplificar o sistema tributário brasileiro, reduzir a burocracia e aumentar a eficiência.

O IVA também pode ajudar a promover a competitividade das empresas brasileiras. Ao eliminar a cobrança múltipla de impostos ao longo da cadeia de produção, essa mudança na tributação pode reduzir os custos das empresas e tornar seus produtos mais competitivos no mercado internacional.

Além disso, o IVA pode gerar mais arrecadação para o governo. A alíquota padrão do IVA proposta no Brasil é de 27,5%, que é maior do que a média mundial. Essa alíquota mais alta pode ajudar na provisão de recursos para financiar políticas públicas.

Quando o IVA começa a ser aplicado no Brasil?

A implementação do IVA no Brasil está prevista para ocorrer gradualmente, a partir de 2026. A primeira fase da implementação, que substituirá o PIS/Cofins, entrará em vigor em 1º de janeiro de 2026.

Já a segunda fase, que substituirá o IPI, entrará em vigor em 1º de janeiro de 2027. A terceira fase, que substituirá o ICMS, entrará em vigor em 1º de janeiro de 2029. A quarta e última fase, que substituirá o ISS, entrará em vigor em 1º de janeiro de 2032.

E agora que você já sabe tudo sobre o funcionamento do IVA, aproveite e siga o Melhor Investimento no Instagram e Facebook para ficar por dentro das novidades do mercado financeiro.

Resumindo

O que é o IVA?

Quando o IVA começa a ser aplicado no Brasil?

A implementação do IVA no Brasil está prevista para ocorrer gradualmente, a partir de 2026. Confira as fases:

primeira fase da implementação: substituirá o PIS/Cofins e entrará em vigor em 1º de janeiro de 2026;
segunda fase da implementação: substituirá o IPI e entrará em vigor em 1º de janeiro de 2027.
terceira fase da implementação: substituirá o ICMS e entrará em vigor em 1º de janeiro de 2029.
quarta e última fase: substituirá o ISS e entrará em vigor em 1º de janeiro de 2032.

Qual o valor médio do IVA no mundo?

De acordo com dados da Tax Foundation, a média mundial do IVA é de 15,9%, com uma mediana de 15%. As alíquotas mais comuns são de 16% e 15%.

A alíquota do IVA varia significativamente entre os países. A Hungria tem a maior alíquota do mundo, com 27%, seguida pela Estônia, com 25%. Já Andorra, por sua vez, tem a menor alíquota do mundo, com 4,5%.

Qual o valor do IVA no Brasil?

A Reforma Tributária prevê uma alíquota unificada para o IVA no valor de 25%. No entanto, devido a desonerações aprovadas para diversos setores da economia no Congresso Nacional durante a tramitação da matéria, é esperado que tenhamos uma alíquota geral de 27%.