Reforma Tributária avança no congresso: próximos passos e detalhes cruciais do novo Sistema de impostos
A Câmara dos Deputados deu um passo significativo rumo à implementação da Reforma Tributária ao aprovar, por ampla maioria, o projeto de regulamentação que redefine o sistema de impostos do Brasil. Este marco legislativo detalha a operacionalização do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) brasileiro, fixando a alíquota-padrão do tributo em 26,5%. A votação, com 336 […]
A Câmara dos Deputados deu um passo significativo rumo à implementação da Reforma Tributária ao aprovar, por ampla maioria, o projeto de regulamentação que redefine o sistema de impostos do Brasil. Este marco legislativo detalha a operacionalização do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) brasileiro, fixando a alíquota-padrão do tributo em 26,5%. A votação, com 336 votos a favor e 142 contra, reflete um consenso robusto sobre a necessidade de simplificação e eficiência no sistema tributário nacional.
Aprovação na Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de regulamentação da Reforma Tributária, destacando-se pela definição clara do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) brasileiro e pela fixação da alíquota-padrão em 26,5%. Essa medida visa simplificar e tornar mais transparente o sistema tributário nacional, abrangendo desde a tributação de bens essenciais até a aplicação de novas políticas de incentivo fiscal.
Próximos passos no Senado
Com a aprovação na Câmara, o projeto segue para o Senado Federal, onde será analisado a partir de agosto. Os senadores terão a oportunidade de revisar o texto aprovado na Câmara, podendo propor alterações que, se acatadas, retornarão para nova análise na casa legislativa inicial. Este processo é crucial para ajustar o texto final antes da sanção presidencial, marcando uma etapa decisiva na concretização da reforma tributária.
Detalhes da regulamentação
Além de definir a alíquota-padrão do IVA, o projeto regulamenta aspectos específicos como a inclusão da cesta básica e do cashback no escopo do imposto. Essas medidas têm o objetivo de adaptar a tributação às necessidades da população e fomentar setores estratégicos da economia, promovendo um ambiente de negócios mais justo e competitivo.
Cronograma de implementação
O cronograma estabelecido prevê uma implementação gradual dos novos tributos: em 2026, serão realizados testes para definição das alíquotas; em 2027, entra em vigor a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), substituindo o PIS/Cofins. A transição completa do ICMS e ISS para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) está programada entre 2029 e 2032, culminando na extinção desses impostos em 2033.
Outros projetos relacionados
Além do projeto principal aprovado na Câmara, há outras propostas em andamento, como a regulamentação dos tributos administrados por estados e municípios. A exclusão de armas e munições do Imposto Seletivo também foi deliberada, refletindo ajustes específicos na reforma tributária que visam otimizar a aplicação e a eficácia dos novos impostos.
